A ocorrência de imóveis abandonados na cidade é motivo de preocupação. Leitores da FOLHA procuraram a reportagem para destacar um clima de apreensão. São constantes as denúncias e a busca por informações. As principais queixas se referem à sujeira nos prédios e à invasão dos espaços por parte de usuários de drogas. Um exemplo apontado pela comunidade é a condição de imóvel localizado na rua Marechal Floriano, ao lado do Centro de Integração Comercial. A casa abandonada, conforme relato de moradores dos arredores, é frequentada por usuários de drogas.
Relatos
Um comerciante, que preferiu não se identificar, conta que foi assaltado há uma semana, na rua General Sampaio. “Durante o dia, o movimento é pequeno, mas, às 19h, temos que fechar os estabelecimentos, pois começa a agitação no local”, conta. O cidadão relata que percebe serem menores de idade. “Nos causa medo, pois seguidamente aparecem alguns pedindo dinheiro”, frisa. O comerciante também reclama da sujeira. “Existe um grande acúmulo de lixo e o mau cheiro é insuportável”, conclui.
Um morador da rua Gomes Carneiro, que também preferiu não se identificar, relata que um imóvel próximo à sua residência está fechado há cerca de 10 meses. “Estou preocupado, pois são muitos insetos e ratos que vêm daquele espaço. Já procurei a vigilância sanitária para denunciar, mas eles disseram que só verificam a questão da água parada”, fala.
Município
O secretário de Coordenação e Planejamento, Gustavo Morais, conta que o órgão realiza fiscalização somente após denúncias. “Temos seis fiscais que, entre suas funções, atuam nesse trabalho. Então, quando recebemos denúncias, é realizada a fiscalização”, explica. O primeiro passo é a notificação do proprietário e dos demais órgãos de fiscalização do município (Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente). Se o responsável não tomar providências, é aplicado multa. “Caso a multa não seja paga, lançamos esse débito na conta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pois aí o proprietário é obrigado a pagar”, conclui.
A coordenadora do setor de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde, Milena Hecht, também argumenta que esse tipo de fiscalização é feita a partir de denúncias. “Nosso foco principal é o combate ao Aedes Aegypti, mas, diante de reclamações, é feita a verificação”, frisa. A coordenadora garante que o trabalho de fiscalização do vetor da dengue é constante. “Realizamos as visitas diárias e, também, verificamos esse tipo de caso”, explica. Milena informa que as denúncias podem ser feitas pelo telefone (53) 3240 5257.
Brigada Militar
O comandante do esquadrão da Brigada Militar de Bagé, capitão Augusto Porto, afirma que o órgão tem conhecimento de alguns dos pontos utilizados para o uso de entorpecentes. “São feitas ações constantes nesses locais. Sempre que a guarnição percebe alguma movimentação diferente, é feita a abordagem”, explica. O capitão informa que também atua mediante denúncias. “Sempre que o cidadão denuncia através do 190 é realizada a fiscalização”, conclui.
A lei
O Código Municipal de Limpeza Urbana, criado em 2015, prevê que é de responsabilidade dos proprietário de terrenos, edificados ou não, guardá-los e fiscalizá-los, mantendo-os em perfeito estado de limpeza, evitando que sejam usados como depósito de resíduos de qualquer natureza.
A lei prevê que o não cumprimento dessa norma caracteriza infração média. A situação é passível de multa no valor de 40% da Unidade de Referência Padrão – URP, e corresponde ao valor de cerca de R$ 250. Na legislação, ainda é previsto que o não atendimento a essas notificações gera a limpeza compulsória do local, feita pelo executivo municipal.
Os proprietários ficam obrigados a pagar a taxa de serviço de administração de limpeza, que será proporcional ao tamanho do terreno, sendo o valor do serviço cobrado por meio dos tributos do imóvel.
Fonte: http://www.jornalfolhadosul.com.br