Empresa deverá adequar às condições tecnicamente de acordo com a legislação
Na manhã de ontem, o MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (Marfrig Group), que abate bovinos, em Bagé foi interditado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), devido à constatação de situação de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores.
A comunicação oficial foi feita durante reunião com executivos da empresa na própria fábrica. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício, nos termos do §6º do art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A interdição resulta da segunda operação da força-tarefa 2015, que investiga o meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos bovinos e suínos. A diligência foi organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo MTE, com apoio do movimento sindical dos trabalhadores e participação da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Pela primeira vez, a Justiça do Trabalho participou na condição de observadora convidada pelo MPT. O Crea e o Cerest visitarão a empresa nos próximos dias.
O coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, Ricardo Garcia, explica que a ação envolve todo o trabalho realizado na empresa - do abate à expedição, abrangendo todas as máquinas e postos de trabalho. Os empregados da fábrica também foram ouvidos pela força-tarefa. Todos os aspectos determinados pela legislação referentes à segurança do trabalhador são levados em conta. "A interdição é o último recurso. No caso de Bagé, os problemas são muito graves e reincidentes. A empresa já foi fiscalizada em outras oportunidades, inclusive foi interditada em outras ocasiões, nas mesmas máquinas e situações de hoje", frisa.
O Marfrig deverá adequar as condições tecnicamente de acordo com a legislação para suspender a interdição. Entre os problemas referentes à segurança dos trabalhadores, as máquinas apresentam a principal preocupação. "Havia máquinas com partes móveis desprotegidas, com acesso de trabalhadores a mecanismos em movimento, com risco de amputação e até de morte, falta de intertravamento em algumas portas, falta de parada de emergência, além de problemas ergonômicos, como uso excessivo de força, repetitividade, postura, que são agressões ao corpo do trabalhador e que vão causar doenças. Cerca de 80% dos trabalhadores do Marfrig reclamaram de dores - nos ombros, cotovelos, punhos e coluna. Compete à fábrica a adequação aos processos indicados para a volta ao trabalho”, pondera.
A procuradora do MPT Rúbia Canabarro, frisa que mais de 100 autos de infração foram efetivados. Para voltar a abater, a empresa deve solicitar uma nova fiscalização junto ao Ministério do Trabalho e apresentar a documentação referente às melhorias para verificação dos dados. "A partir de hoje (ontem), a fábrica não pode funcionar, sob pena de incorrer em crime. Ela só pode voltar a funcionar após a desinterdição, que será feita após fiscalização de auditores do Ministério do Trabalho a partir de um retorno de tudo o que foi feito", explica.
Rúbia destaca que os trabalhadores não sofrem prejuízo com a interdição. "O contrato de trabalho segue em vigor, eles não podem sofrer nenhum tipo de prejuízo ou represália por conta do que aconteceu, até porque eles não têm responsabilidade nenhuma. Não haverá qualquer prejuízo ao salário. Pelo contrário, eles podem ser apontados como vítimas disso. Se houver qualquer tipo de represália, os trabalhadores têm um sindicato forte, atuante, que sabe o que fazer. Mas não nos parece que isso irá acontecer, a empresa se mostrou interessada em solucionar os problemas", completa.
Para a procuradora, a operação significa a solução de problemas antigos da empresa, que a atuação isolada dos órgãos não conseguia superar. “A expectativa, é que depois de atendidas às exigências da fiscalização do Trabalho, nos prazos estabelecidos, se estabeleça um diálogo da empresa com o MPT para construir parâmetros de ação que tornem sustentáveis e permanentes todas as adequações necessárias na planta".
Para a fisioterapeuta Carine Benedet, assessora da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), "em se tratando de ergonomia, foi observado que existem alguns descumprimentos da Norma Regulamentadora (NR) 36 como, por exemplo, a ausência de pausas, de rodízios de função, de cadeiras ergonômicas, dentre outras particularidades específicas. Pontua-se a necessidade de um mapeamento fidedigno em se tratando de análise ergonômica e principalmente a execução do que for apontado, bem como a participação do trabalhador na sua compilação, pois sem ele não há programa em saúde do trabalho que tenha o real valor".
De acordo com o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral, o trabalho da força-tarefa contribuiu para demonstrar os principais pontos relativos à preocupação com a saúde do trabalhador, levantada pelo Sindicato ao longo dos últimos anos. “Esperamos que a empresa faça a adequação o mais breve. Ao todo, são 891 funcionários, sendo que mais de uma centena estão na Previdência. O que representa mais de 15% do efetivo”, completa.
Cabral diz que a força-tarefa é uma ação fundamental para que as autoridades possam verificar diretamente no local, as condições às quais os trabalhadores são submetidos dentro das fábricas. "Não é de hoje que encaminhamos à empresa as reclamações desses trabalhadores, só que essas reivindicações são ignoradas e nenhuma medida é tomada, para o oferecimento das mínimas condições de trabalho", enfatiza.
Por meio de nota à imprensa, o Frigorífico Marfrig enfatiza que após o encerramento da auditoria, iniciou a implementação de um plano de trabalho para executar todas as adequações necessárias, a fim de regularizar as operações da unidade de Bagé. A empresa irá solicitar nova vistoria dos auditores para a confirmação de que todas as adequações foram executadas.
Fonte: http://www.jornalfolhadosul.com.br