A suplementação das dotações orçamentárias do Legislativo de Aceguá, que representa uma espécie de remanejamento de recursos para o custeio dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares foi formalizada por resolução da mesa diretora.
A medida, de acordo com o presidente da Casa, vereador Edmundo Pichler (PMDB), atende à prerrogativa da valorização da função dos vereadores.
Na prática, a Câmara apenas reduziu duas rubricas, criadas a título de despesas variáveis (R$ 2 mil) e obras (R$ 81 mil), destinando os recursos, que já constavam no orçamento inicial, para outras finalidades. As rubricas suplementadas especificam R$ 2 mil para benefícios assistenciais, R$ 31 mil para subsídios do Legislativo, R$ 30 mil para diárias, R$ 10 mil para despesas de locomoção e outros R$ 10 mil para o pagamento de serviços.
O valor inicialmente destinado a obras, conforme Pichler, não seria utilizado, porque o projeto de mudança da estrutura que abriga a Câmara não avançou. Com isso, o recurso poderia ser devolvido à administração municipal. "Os valores serão utilizados até o final do ano, mas devemos fechar com sobras. Neste caso, o Legislativo devolve à prefeitura", destaca.
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