Quem é nascido antes dos anos 1950 deve lembrar do Mercado Público de Bagé. Quem nasceu depois, apenas ouviu falar ou já apreciou alguma fotografia que retrata o antigo prédio. É que, em 1953, o mercado foi demolido para dar espaço ao complexo Cine Hotel Consórcio, um conjunto de edifícios localizados no calçadão. Recuperar a história é tarefa quase impossível, mas uma lei, estabelecida ainda em 1954, foi parcialmente alterada em junho deste ano, e obriga o Cine Hotel Consórcio a construir duas salas, uma forma de se redimir com o passado. Na lei municipal nº 5492/15, diz: “Altera parcialmente a lei municipal n° 344, dando nova redação ao artigo 10, alínea ‘a’. O Cine Hotel Consórcio de Bagé S/A fica obrigado a construir duas salas, uma com capacidade para 200 ou 300 pessoas, para uso de espetáculos, convenções, reuniões, e outra, com a mesma capacidade, para usos múltiplos”.
Na alteração não consta prazo para a execução da obra, apenas a obrigatoriedade. Depois de entrar em contato com a Câmara de Vereadores e Prefeitura de Bagé por meio dos setores responsáveis por responder pelo prazo, a questão permanece em aberto, ou seja, o município não estabeleceu prazo para que o trabalho seja concluído.
De acordo com o assessor jurídico do município, Tailor Moreira, foi estabelecido “um novo prazo” mas não soube informar a data. Segundo a procuradora da prefeitura, Liliane dos Santos, houve intervenção do Ministério Público para tornar obrigatória a construção do prédio. “Enviamos o projeto de lei para a Câmara e foi aprovado”, explicou. A assessora informou que a Câmara de Vereadores é que deveria responder sobre o prazo. Após contato com o procurador do Legislativo, Eduardo Deibler, ele explicou que não consta o prazo na lei e que no trecho em que se exige a construção das salas não está especificado da forma correta. “Deveria dizer ‘uma sala com capacidade para 200 pessoas e outra com capacidade para 300’, mas está errado na lei”, explica. O Ministério Público informou que uma intimação foi feita dia 10 de agosto, mas nenhuma novidade surgiu até agora. O processo estaria concluso.
De acordo com o procurador do Cine Hotel Consórcio, Mário Kucera, não existe uma previsão. “Deve ser feita a obra, mas não temos data”, revela.
Conforme o processo 004/1070013722-2, foi estabelecido, em julho de 2014, um Termo de Comparecimento e Acordo em que consta: “Deverá ser estabelecida cláusula penal para o caso de descumprimento da referida alteração, ou seja, para o caso de atraso ou desvirtuamento da construção, conforme projeto a ser apresentado pelo Cine Hotel Consórcio S/A”.
História
De acordo com pesquisas realizadas pelo fotógrafo Cid Marinho e já publicadas no jornal FOLHA do SUL, a construção do Mercado Público teve início em 13 de outubro de 1862 e foi concluída em 1887. No espaço, funcionaram, em diferentes épocas, lojas de confecções, lotéricas, sapatarias, restaurantes, açougues, peixarias, funilarias e lojas de materiais de construção. Em 1914, foram construídas as três torres na face Oeste. Na cúpula central foi instalado o relógio de duas faces, que está exposto, atualmente, no calçadão. No pátio interno, havia uma cisterna que abastecia com água todas as lojas do mercado.