Com as galerias do plenário lotada de funcionários, a Sessão-Extraordinária se estendeu até a tarde dessa sexta-feira. Dos 17 projetos a serem votados em plenário o mais polêmico e relevante era o veto do prefeito Dudu ao aumento do funcionalismo, que eleva o piso municipal do servidor de atuais R$ 351 para 737,29. Aprovado em plenário, em fevereiro deste ano, pelos vereadores. O prefeito criou uma emenda para vetar o projeto com a justificativa de o aumento ser inconstitucional. Mas em momento histórico assim como a aprovação do projeto, a emenda de Dudu foi vetada por 10 votos a favor do veto e 5 contra. Os vereadores progressistas, Antenor e Sônia, os petebistas Esquerda, Bocão, Saliba, Carlinhos, Divaldo, Edimar (PRB) e o presidente Uilson (PMDB) e Lelinho (PT) votaram a favor. Contra os vereadores, Paulinho, Omar, Caio, Márcia e Jaburu todos da base do governo PT. Havia rumores de que o líder da bancada do governo na Câmara, Lelinho votaria a favor do veto, mas para surpresa dos vereadores da oposição, da base do governo e do funcionalismo, Lelinho pediu para justificar seu voto. “Não posso ir contra esses funcionários que estão aqui e representam uma categoria importante da nossa sociedade, mesmo sendo da base do governo sou favorável ao veto e a favor do aumento”, justifica.
Na justificativa de voto, os vereadores da oposição parabenizaram a atitude de Lelinho.
Saliba expôs a dificuldade dos funcionários em receber um salário tão baixo. “A obrigação do prefeito é pagar um salário digno”. Bocão fez um trocadilho com um dos projetos em pauta nesta sessão, do poder executivo, que pedia a autorização para contratação de dois jornalistas, um publicitário e um relações públicas, para o gabinete do prefeito. “A melhor propaganda para Dudu é um funcionalismo satisfeito com seus salários e não contratar mais cargos, em comissão”, comenta. O vereador Divaldo, ao justificar o voto falou que essas novas contratações com salário de R$ 1,500 por 40h semanais, custariam a prefeitura cerca de R$ 100 mil por ano. “Se tem dinheiro para contratar como não tem para aumentar o piso. O prefeito fala em cumprir a lei, mas não pratica justiça, defende o indefensável. Acima do governo, do partido e de ideologias políticas, estão as pessoas. É preciso fazer o que é justo e coerente”, comenta Divaldo.
A bancada do governo justificou seu voto, Caio pediu para que haja um diálogo com o prefeito Dudu. “Os funcionários precisam enviar para o legislativo as suas necessidades, para que tenhamos um entendimento dentro da lei”, defende. O vereador Paulinho, se colocou a disposição para intermediar esse diálogo com o prefeito. ‘Esse sim é o caminho para resolver as desigualdades, é preciso escalonar os níveis e valorizar quem recebe menos, através da conversa. O que estão criando é uma falsa expectativa com o movimento grevista, porque essa emenda é inconstitucional é preciso cumprir a lei orgânica do município”.
O funcionalismo vence pela segunda vez a batalha para o aumento do piso salarial, na Câmara de Vereadores. Na saída da sessão eles vaiaram quem se posicionou contra o aumento. Cantando o hino rio grandense, e frases como “funcionário unido, jamais será vencido” e funcionário na rua Dudu a culpa é tua”, eles se dirigiram até a frente da prefeitura municipal. A greve permanece por tempo indeterminado, até que haja um acordo favorável aos funcionários com o prefeito Dudu. Na segunda-feira (24) o movimento grevista vai trancar a Secretaria da Fazenda, para impedir que a comunidade pague imposto, causando prejuízos aos cofres públicos.
Em pronunciamento oficial, por meio de sua assessoria de imprensa o Prefeito Dudu Colombo, se manifestou sobre a derrubada do veto pela Câmara de Vereadores.
"Trata-se de uma lei inconstitucional, visto que tem vícios de origem e o percentual é impraticável, porque levaria ao descumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Cumprir a lei faria com que a folha ultrapassasse os 54%, que é o limite máximo de comprometimento com a folha de pagamento. Executar esta lei levaria o Governo a cometer crime de improbidade administrativa e inviabilizaria o município. Por isso, a Procuradoria Geral do Município, ingressará agora com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade".
Outros projetos na Sessão-Extraordinária
O projeto 214/13 de autoria do executivo que pedia a contratação de profissionais da comunicação social para o gabinete do prefeito foi arquivado.
O projeto 030/14 do executivo, que autoriza a abrir crédito adicional no valor de R$ 70 mil para a construção da Casa Abrigo para Irmãos. E o projeto 021/14 com emenda 0763/14 de autoria da mesa diretora, que altera a Lei Municipal 2468/88, que trata sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções (PCC) da Câmara e estabelece o plano de pagamento foram os únicos a serem aprovados. O Projeto de Lei 222/13 de autoria do executivo que altera parcialmente a redação do artigo 51 da Lei Municipal 5134, referente ao Funpas e os demais projetos em discussão permanecem nas comissões de Constituição e Justiça e Orçamentos e Finanças.