A juíza federal Louíse Bassan decidiu, ontem, pela manutenção temporária do embargo da barragem da Arvorezinha. A magistrada acatou o pedido da empresa Marco Projetos e Construções Ltda., que é investigada por fraude na licitação e execução do empreendimento. Ela também definiu o prazo de 10 dias para a perícia judicial verificar se há necessidade de manutenção do embargo para novas diligências.
Vale destacar que a empresa pagou o valor de mais de R$ 78 mil referente a seis meses de segurança da área embargada (caso haja o levantamento antes de tal período, o montante restante será devolvido). Antes de tal decisão, havia a expectativa pela liberação do canteiro de obras para as 14h de ontem. Conforme informou a assessoria de imprensa da Justiça Federal de Bagé, a partir do dia 20 de dezembro os prazos estão suspensos em decorrência do período de férias, que se estende até 20 de janeiro. Ou seja, uma decisão deve ocorrer após tal período. A procuradora do município, Liliane Moreira, comenta que o Executivo ingressará com petição para que os prazos não sejam suspensos. A alegação será o "risco da falta de água".
A juíza destacou que a empresa cumpriu o prazo estabelecido (3 de dezembro) para solicitação do embargo e depósito do valor requerido para isso. Já estava prevista a solicitação de posição técnica de um perito quanto à necessidade de manutenção do embargo, diante do pedido de uma das partes. Na decisão consta, ainda, a concessão de prazo de 10 dias para que a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal se manifestem acerca do pedido de realização de perícia complementar. A magistrada destaca que, tal perícia, será custeada exclusivamente pela empresa Marco Projetos e Construções Ltda..
Entenda
O embargo da barragem da Arvorezinha ocorreu no dia 11 de junho de 2013, quando foi deflagrada a operação Paralelo 31-S. Tanto a Polícia Federal quanto a Justiça Federal investigam irregularidades no processo licitatório, execução e fiscalização da obra do reservatório. A Polícia Federal divulgou detalhes do inquérito criminal no dia 12 de junho de 2015. Os crimes apontados foram associação criminosa, falsidade ideológica, peculato - apropriação indébita de dinheiro público - e corrupção.
O inquérito policial apontou que as empresas investigadas pertencem ao mesmo grupo econômico, o qual, mediante a prévia negociação com suas concorrentes, participava de licitações de obras públicas. A empresa fiscalizadora da obra também foi a responsável pelo projeto do empreendimento. No básico, havia falhas que não comprometiam a execução – uma análise constatou isso. Porém, a fiscalizadora (que também foi a projetista), após a aprovação e começo da obra, apontou os problemas para que fosse elaborado um novo projeto, que elevaria consideravelmente o valor do empreendimento, favorecendo a executora (também investigada). Ao mesmo tempo, as empresas lançavam mão de medidas protelatórias, visando aditivos de prazos.
Fonte: http://www.jornalfolhadosul.com.br