09/10/2015

Liminar obriga Estado a repassar verbas da Saúde para Bagé

Um mandado de segurança ajuizado pelo Executivo de Bagé contra o governo do Rio Grande do Sul recebeu parecer favorável, ontem, do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), Marcelo Bandeira Pereira, que deferiu pedido de liminar obrigando o repasse integral de R$ 590 mil por mês ao setor de Saúde do município.

Conforme a procuradora jurídica da prefeitura, Liliane Pereira Moreira, a ação teve como objetivo impedir que o passivo do Estado com a Saúde do município aumente. “Ainda temos cerca de R$ 3,5 milhões a receber. Sobre isso, estamos estudando outra medida jurídica para buscar o pagamento”, frisou.

Em nota da assessoria de imprensa do Executivo, o prefeito Luís Eduardo Dudu Colombo dos Santos alertou que os atrasos coloraram em risco a qualidade do serviço prestado aos bageenses. “Em alguns casos, o alcance é regional, pois Bagé atende várias cidades do Estado. Por conta disso, temos tido, também, problemas para realizar pagamentos de fornecedores. Aguardamos, agora, que o governador cumpra a decisão para termos a garantia da continuidade dos serviços”, declarou.

Fonte: http://www.jornalfolhadosul.com.br