Vereadores de Aceguá e Hulha Negra estiveram na audiência pública
A Assembleia Legislativa retomou, na manhã quarta-feira, o debate sobre a viabilidade da instalação de Zonas de Processamento de Exportações(ZPEs) como forma de promover o desenvolvimento regional, especialmente de municípios localizados na fronteira com o Brasil e com a Argentina. O tema foi discutido em audiência pública conjunta das comissões do Mercosul e de Assuntos Internacionais e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, proposta pelo deputado Luiz Fernando Mainardi, realizada no plenarinho.
Presente em 130 países, as cerca de três mil ZPEs geram três milhões de empregos e possibilitam negócios anuais de US$ 500 bilhões. No Brasil, estão criadas 23 zonas em 19 Estados, 14 das quais estão em fase de implantação. No Rio Grande do Sul foi criada, pelo governo do Estado, uma ZPE, no ano de 1993, no Distrito Industrial de Rio Grande, mas nunca funcionou.
Mainardi explicou que o seu envolvimento no debate surgiu após manter contatos com empreendedores que se interessam em investir na implantação de projetos de agroindústria com vistas à exportação. Após isso, procurou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Branco, para tratar do assunto e manteve contatos com representantes do governo federal. "Os governos devem uma política de desenvolvimento diferenciada para a fronteira, região historicamente preservada para a defesa do território brasileiro e, por isso, prejudicada na definição de investimentos produtivos", justificou Mainardi.
Ainda de acordo com o parlamentar, existem mais de cinco mil pequenas e médias propriedades na região, a maioria delas em assentamentos da reforma agrária, que poderiam ser integradas a um processo produtivo, quer produzindo milho e soja para a fabricação de rações, quer produzindo proteína animal para ser transformada e exportada. "As projeções do Ministério da Agricultura indicam, por exemplo, o crescimento considerável do consumo mundial da carne de frango, e o Brasil com potencial de, conforme o cenário, produzir de 40 a 83,5% desta nova demanda", acrescentou, afirmando que estas condições potencializam a criação de pelo menos uma ZPE na fronteira.
Nova realidade
O professor Helson Braga, presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportações, que trabalha há mais de 20 anos com essa proposta, reconheceu que há um novo cenário para a implantação desses instrumentos de promoção do desenvolvimento regional. "Estamos trabalhando no Congresso Nacional para a aprovação de uma legislação mais moderna e temos a parceria do governo federal", justificou Braga.
Também participaram do encontro o coordenador geral de Planejamento, Normas e Fiscalização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Leonardo Rabelo Santana, os representantes da Receita Estadual, Ernany Müller e Fernando Diaz de Souza, e da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Marisa Forneck.
Fonte: http://www.jornalfolhadosul.com.br