O objetivo era a construção de unidades de Saneamento Básico, mas o resultado tem se tornado um problema de Saúde Pública
Na tarde desta quarta-feira (29), véspera do aniversário de Livramento, moradores do Bairro Tabatinga parecem não ter muito o que comemorar. O assunto é uma obra do PAC 2 com verba de R$ 5.308.282,00 que teria vindo destinada para instalação do saneamento básico e esgoto no bairro, incluindo os moradores da Vila Alexandrina, Vila América, Vila Quines, Vila Esperança, Vila Cristal, Vila 300, Vila Oásis, Parte do Parque São José e Rua Camilo Alves Gisler.
Acontece que, segundo os moradores Érico Benites de Los Santos e Sandra Edelmira Rosa Motta, essa obra, iniciada em 2009 nunca teve fim, quer dizer “teve início e fim, mas nunca se viu resultado algum”.
Segundo placas de informações que estavam no local e foram fotografadas por moradores, o início da obra marcava o anos de 2009 e término em 2011. Segundo Érico, “a obra está paralisada e abandonada”.
A previsão da obra era a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto, 18km de rede de esgoto, 3 estações elevatórias, 741 ligações domiciliares e a construção de 78 banheiros. A obra seria feita em parceria com a autarquia do Município, o DAE.
Os moradores elaboraram um documento descrevendo toda a situação do Bairro, inclusive com fotos, informações da obra e entregaram ao Ministério Público. Segundo eles, o objetivo é buscar respostas do porquê, até agora, seis anos depois, não existe saneamento, mesmo com o fim da obra. O Documento foi recebido pelo Protocolo e terá a apreciação inicial do Promotor Marcelo Gonzaga pela Promotoria Especializada, do qual é substituto.
EM BUSCA DE RESPOSTAS
Dentre os questionamentos elaborados pelos moradores está:
“Se o DAE – Departamento de Água e Esgoto ou a Prefeitura acionaram a Justiça contra a empresa executora da Obra no sentido de reaver prejuízos”?
“Em que condições legais foram dadas por liquidadas as etapas da obra dentro do previsto no cronograma planejado e o consequente pagamento”?
“Quem faz o controle de que forma o faz para que o patrimônio parcialmente construído na obra (redes de distribuição, base concretada das estações, caixas de inspeção instaladas nas saídas das residências e outros) não venha se deteriorar ou sofrer depredação”?
“Quanto à segurança de poços de concretos profundos, sem nenhum isolamento, destapados e cheio de água parada, quem responde por eles e suas possíveis consequências”?
Quem responde?
Em entrevista, os moradores disseram que já procuraram o Governo atual do município que disse ter feito uma comissão para auditoria da obra, segundo Érico “eles nunca dizem nada, muda gente, muda diretor e não temos respostas e ficamos chocados porque esta é uma obra que deveria ser continuada independente de governo, é a comunidade que sofre. Queremos saber por que tudo está parado e nada acontece? O que foi feito com o dinheiro e porque está tudo parado?” Os dois moradores tiveram ainda uma conversa pessoal com o Promotor de Justiça que se colocou à disposição para ajudar no que puder no caso apresentado pelos moradores.
Promotoria Especializada
Desde a promoção da Promotora de Justiça Rosi Barreto, (até então Titular da Promotoria Especializada) a promotoria responsável por atender estes casos e demandas comunitárias está sem Promotor de Justiça Titular (foi o que informou os dos funcionários do órgão). O Promotor Marcelo Gonzaga que recebeu o documento dos moradores termina a sua substituição nesta sexta-feira e assumi (também como substituta) a Promotora Fernanda Broll. Segundo o funcionário a nomeação de um Promotor Titular deveria partir da Procuradoria Geral de Justiça, mas afirma que os trabalhos relacionados as demandas não estão sendo comprometidos.
Fonte: http://www.aplateia.com.br