O Rio Grande do Sul conta com aproximadamente 480 mil propriedades rurais. Desse total, apenas 16 mil já contam com registro no sistema do Cadastro Ambiental Rural.
Os números foram divulgados na noite de segunda-feira, em ato no salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, sede do governo do Estado, em Porto Alegre.
Na ocasião, com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, o governador José Ivo Sartori assinou o decreto que define as regras para as propriedades localizadas no Bioma Pampa, bem como estabelece as características e o uso ambiental dos banhados, além de tratar das áreas protegidas das propriedades. Pelo documento, 80% serão de uso, os outros 20%, para a preservação.
O decreto foi estruturado a partir de um trabalho em conjunto de secretarias como a do Ambiente, Agricultura e Pecuária, com a pasta do Desenvolvimento Rural. Após ter sido concluído o prazo inicial para efetivação do CAR, em 5 de maio, o Rio Grande do Sul, foi o Estado com menos registros junto ao sistema. Dados divulgados pela Farsul, na época, apresentavam um percentual que não chegava a 1% do total das propriedades gaúchas inscritas no CAR.
A baixa adesão dos produtores gaúchos estava, principalmente, na falta de uma legislação específica que tratasse das particularidades do bioma.
Para a ministra Kátia Abreu, agora, com o decreto, o Rio Grande do Sul irá sair da ‘lanterna’ do CAR. “Costumo dizer que o povo gaúcho sempre sai na frente em tudo, mas faltava a regulamentação do Bioma Pampa. O governo do Estado já superou essa dificuldade e ele vai passar na frente rapidamente e finalizar seu CAR”, disse. A ministra complementou que o cadastro não deve ser visto como um ônus, mas sim como um bônus, pois se trata de uma ‘tomografia computadorizada do território brasileiro’. “A expectativa do governo federal é de que haja uma espiral crescente no cadastro do Rio Grande do Sul, uma vez que o produtor ganha segurança para realizar o cadastro. É uma exigência do novo Cadastro Florestal e um pré-requisito para obtenção de crédito rural a partir de 2017", ponderou Kátia Abreu.
Já a secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, destacou que o CAR representa grande avanço para o licenciamento na área rural. Também destacando a importância do CAR para o setor, o secretário da Agricultura, Ernani Polo, mencionou no ato que o decreto foi construído a partir de análise técnica dos profissionais das áreas envolvidas.
Enfático, o secretário de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Tarcísio Minetto, afirmou que o CAR é uma determinação federal, e o agricultor tem de cumprir, pois faz parte das ações de sustentabilidade. “A partir desse decreto, incluindo as características diferenciadas do Estado, buscaremos o equilíbrio da preservação da natureza com a produção de alimentos", frisou.
Presente no evento, o presidente da Emater/RS, Clair Tomé Kuhn, salientou que o CAR é muito importante para a agropecuária por ser uma ferramenta determinante no planejamento e gestão da propriedade. “O Rio Grande do Sul estava atrasado no preenchimento do cadastro e, agora, os agricultores poderão procedê-lo com segurança, a partir desse decreto do governador, que teve a contribuição dos técnicos da Emater/RS-Ascar enquanto era discutido”, declarou.
O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todos os produtores que possuem imóveis rurais. O prazo para adesão ao sistema encerra no dia 5 de maio de 2016.
Fonte: http://www.jornalfolhadosul.com.br