Almoço deve custar R$ 6,50 para estudantes
A empresa primeira colocada na concorrência para atuar no Restaurante Universitário do campus Bagé da Universidade Federal do Pampa reafirmou a decisão de não assinar contrato. Diante de tal posicionamento, a Unipampa deve aplicar multa à empresa, que também, como penalidade, passa a enfrentar impedimento de licitar, conforme estabelece a legislação vigente. As informações são da assessoria de comunicação da instituição de ensino. Além disso, a lei de licitações faculta à Unipampa consultar o segundo colocado sobre seu interesse em assumir o contrato, mas com o valor definido em licitação pela oferta do primeiro colocado. A consulta já foi realizada e a Unipampa, agora, aguarda a manifestação oficial do outro concorrente, sobre o interesse ou não em assinar o contrato.
No dia 11 de março, a vencedora da licitação enviou documento solicitando desobrigação amigável para a não efetivação da assinatura do contrato. O pedido foi analisado pela administração superior da universidade, e a resposta enviada à empresa (aplicação de multa e as penalidades previstas não só no edital como na lei 8666/93). Não foram divulgados prazos para o retorno por parte da empresa segunda colocada. É importante explicar, porém, que, após a assinatura do contrato, conforme está previsto em edital, a empresa tem prazo de 30 dias para iniciar a execução dos serviços de alimentação no RU do campus Bagé.
Entenda
A abertura dos envelopes com as propostas ocorreu no dia 16 de janeiro. O processo licitatório para a operação do Restaurante Universitário e da lancheria no campus Bagé da Unipampa permaneceu interrompido desde agosto de 2014, em função de recursos interpostos por uma das empresas participantes do certame. Naquela ocasião, entre as homologadas, a empresa Santa Hora Ltda. apresentou a proposta com menor valor, em R$6,50 por refeição. As demais empresas foram classificadas conforme o valor da proposta ofertada: em segundo lugar, Carlos Eduardo Wolski e Cia. Ltda. (do município de São Gabriel): R$7,79; Marlusa Angelina Antônio-ME: R$8,20; e Refeivel Comércio de Refeições Ltda.: R$8,50.
Fonte: http://www.jornalfolhadosul.com.br/