Instituição está interditada desde 2013
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou, este mês, o reinício das obras na Escola Estadual de Educação Básica Professor Justino Costa Quintana. A informação foi confirmada, sexta-feira, pelo deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB).
Em nota da assessoria do parlamentar, foi relatada manifestação do conselheiro relator do Tribunal de Contas, Adroaldo Loureiro. No texto, ele explica que a equipe técnica analisou e constatou que ainda persistem alguns problemas no modelo de contratação. “Porém, como a licitação já havia sido realizada e a obra já estava em andamento, os alegados prejuízos não ficaram comprovados que seriam maiores do que o prejuízo social dos estudantes ficarem sem aulas”, completa o informe.
Ao final, é destacado que a decisão foi repassada à Secretária de Obras do RS e, após, foram encaminhados os autos para manifestação do Ministério Público – o que ainda não ocorreu.
Vale lembrar que o TCE interrompeu o andamento das obras em dezembro do ano passado, ainda durante a primeira fase de apresentações de projeto. O motivo, confirmado pela assessoria do órgão na época, teria sido um pedido de esclarecimento pelo método licitatório escolhido, o Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDC), que permite que a empresa vencedora elabore os projetos e execute as obras em uma mesma contratação.
Lembre
A escola foi interditada em 2013, pelo Ministério Público, após uma vistoria ter apontado falhas na infraestrutura e problemas na rede elétrica. Assim, o Estado elaborou um projeto prevendo investimentos na ordem de R$ 7 milhões.
Contudo, em virtude do atraso na execução da reforma, os estudantes da instituição tiveram que ser realocados em outros espaços. As aulas estão distribuídas em três prédios: no campus central da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), no campus da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) e na Escola Municipal Bidart.
Situação
Na mais recente abordagem da FOLHA do SUL sobre o tema, em 24 de fevereiro, a chefe de gabinete da 13ª Coordenadoria Regional de Educação, Ana Denise Soares da Silveira, informou que a análise do projeto estava dentro do prazo legal e que a expectativa era de que, iniciada a obra, a conclusão ocorreria em 300 dias. “Este ano não há como a escola voltar a funcionar, temos que ser coerentes, obedecer aos prazos legais e, em 2016, estará tudo pronto”, disse na ocasião.
Fonte: http://www.jornalfolhadosul.com.br