Com apenas um voto contra
O veto total apresentado pelo prefeito Luís Eduardo Dudu Colombo dos Santos ao projeto que previa salário produtividade para os agentes de trânsito (azuizinhos) foi derrubado, ontem, pelos vereadores. Com 12 votos contra 1, os parlamentares foram favoráveis à manutenção da proposta que, agora, deve virar lei.
A matéria, vale lembrar, havia sido apresentada na metade do ano por Esquerda Carneiro (PTB) e, após, foi aprovada, em setembro, de forma unânime pelo plenário. O Executivo, contudo, apresentou veto por discordar da pauta.
Na prática, o projeto altera o parágrafo único da lei municipal 4 988, de 25 de março de 2011, culminando, assim, com a inclusão dos azuizinhos entre os beneficiados. O novo texto, porém, sofreu uma mensagem retificativa durante a semana, garantindo que somente o serviço junto ao transporte público renderá acréscimo nos vencimentos.
Ontem, ao ser votado, o veto foi derrubado, inclusive, com o apoio de vereadores da situação. A exceção foi Márcia Torres (PT). Ela, aliás, ao declarar sua posição, argumentou que não poderia legislar sobre tal matéria em função de que a mesma, segundo ela, seria inconstitucional. “Isso onera os cofres públicos”, sustentou.
Possibilidade
Mesmo que a bancada de governo tenha apoiado a oposição, para derrubar o veto, a ação pode ser interpretada como uma manobra. Isso porque a pauta, assim como ocorreu em anos anteriores, pode vir a ser derrubada na Justiça.
Nos bastidores, há entendimentos de que a matéria pode receber uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e, desse modo, acabar não vigorando.
Fonte http://www.jornalfolhadosul.com.br