Com maioria simples
Em uma decisão com direito a contradições, o presidente da Câmara de Vereadores, Uílson Morais (PMDB), decidiu abrir comissão processante para investigar irregularidades contra o prefeito de Bagé, Luís Eduardo Dudu Colombo dos Santos, que, se constatadas, podem culminar com a cassação do chefe do Executivo.
A dúvida perante o fato ocorre em função do número de votos a favor da abertura da comissão. No plenário, nove parlamentares foram favoráveis e sete – da bancada do governo – contrários. Acontece que, na prática, uma processante só poderia ser instaurada com a aprovação de dois terços dos vereadores, o que, no caso de Bagé, representa um total de 12 votos.
Morais, logo após a votação, surpreendeu ao decidir pela abertura da comissão, mesmo com a maioria simples. Ele, contudo, disse que embasou sua decisão no decreto de lei 201, de 1967, que, em seu artigo quinto, no inciso segundo, prevê tal decisão.
De imediato, representantes da situação questionaram tal medida. Caio Ferreira (PT) lembrou a necessidade de dois terços de votos. “Já tivemos uma situação similar este ano e a comissão somente não foi aberta porque não foi atendida essa prerrogativa. Isso, na verdade, vai nos causar um constrangimento”, frisou.
Cláudia Souza (PR), que também integra a ala governista, reiterou que sua bancada discordou da decisão e que, por isso, não indicaria representante. “Temos jurisprudência no país e no Estado que impede a abertura sem dois terços dos parlamentares serem favoráveis”, pontuou.
Morais, contudo, manteve sua posição. “Se o prefeito discordar pode se manifestar judicialmente”, destacou ele.
Andamento
Conforme relatado à coluna pelo peemedebista, a expectativa é que a comissão seja formada, de fato, na próxima segunda-feira. “Devem ser três componentes, escolhidos por sorteio”, apontou. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 90 dias. “Mas acredito que em até 30 dias já possamos concluir essa análise”, ponderou.
Ele, aliás, frisou que tal comissão, além de ter poder para convocar o chefe do Executivo para prestar esclarecimento, pode culminar com a cassação do prefeito.
Manifestações
Durante a sessão ordinária de ontem, ao ser constatada a inserção do requerimento protocolado na semana passada pelo servidor Rubilar Barbosa, boa parte das manifestações dos vereadores discorreram sobre a pauta.
A solicitação, aliás, foi a única proposta votada ontem. Os demais projetos acabaram não tramitando, em função de a pauta ser trancada.
Morais, logo no início dos trabalhos, ressaltou que “se os vereadores do PT têm a certeza da inocência do prefeito, que votem a favor. Até porque, se ele não tiver nada a esconder, a comissão não dará em nada”.
Geraldo Saliba (PTB) apontou situação similar. Disse, aliás, que caso fosse protocolada uma solicitação de processante para investigá-lo, ele seria favorável. “Podem abrir contra mim, até gostaria disso”, citou
Já os integrantes do governo anteciparam ser contrários à possibilidade. Rafael Fuca (PT) disse que não concordava com as acusações mencionadas por Barbosa. “Não há provas”, evidenciou.
Omar Ghani requisitou o encaminhamento de anexos que expusessem tais acusações. “Queremos que sejam apresentadas provas. Precisamos ter esse acesso para nos posicionar”, destacou. Morais, de imediato, lembrou que a solicitação havia sido protocolada há uma semana e que estava à disposição de todos os parlamentares.
Fonte http://www.jornalfolhadosul.com.br