Decreto busca evitar leilão do imóvel
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Na noite da última quarta-feira, o prefeito de São Gabriel, Roque Montagner, reuniu-se com estudantes do campus III da Universidade da Região da Campanha. Os discentes pedem a revogação do decreto municipal que busca a desapropriação do prédio. O argumento apresentado no documento fala da transformação do campus em um centro de eventos. O chefe de gabinete da prefeitura, Luís Pires, explicou para a reportagem, por telefone, que o prefeito deve acatar o desejo dos estudantes, desde que eles manifestem tal vontade de modo formal, por escrito. Contudo, devem conversar com a reitoria da universidade antes de manifestarem tal decisão. Também está previsto um encontro entre o Executivo de São Gabriel e a reitoria da universidade.
De acordo com a assessoria de comunicação da Urcamp, a partir da próxima terça-feira, a instituição de Ensino Superior deve buscar agenda com o prefeito ou com a Procuradoria Jurídica do município de São Gabriel para tratar sobre o tema. Pires garante que o município está aberto ao diálogo, mas que não partirá do Executivo a busca por um encontro. Ele informou, também, que os estudantes devem procurar a Urcamp para conversar sobre o impasse. Sobre a justificativa para o decreto, ele foi enfático: a ideia do município é proteger o campus.
Acontece que o decreto deve tramitar por três ou quatro anos antes de passar a vigorar. Enquanto isso, o patrimônio da Urcamp – no campus III funciona o curso de Educação Física – está livre de um leilão ou venda judicial, motivados pela cobrança de dívidas da instituição. Não é a primeira vez que isso acontece: um decreto de outubro de 2012, inclusive, foi derrubado pela Justiça, que destacou que o município não poderia desapropriar uma área onde funciona um curso do Ensino Superior.
Mas Pires garante que o novo decreto pode ser revogado se essa for a vontade dos estudantes. A decisão, porém, deve ocorrer após todos os argumentos serem apresentados. Inclusive, o chefe de gabinete garante que uma nova conversa pode voltar a acontecer com aqueles discentes que desejarem mais informações antes de uma representação estudantil protocolar o documento que o Executivo deseja. Pires esclarece que, no período de tramitação, a universidade pode recuperar suas condições financeiras.
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