por Niela Bittencourt
Os municipários grevistas permaneceram, ontem pela manhã, mobilizados em frente ao Centro Administrativo de Bagé. A principal manifestação da categoria foi quanto à fala dos procuradores municipais, por meio da imprensa. O servidor público Rubilar Rodrigues questionou: “por que não se manifestam a favor dos seus colegas?” Ele argumentou que a posição dos profissionais da Projur é política e apelou, ao solicitar aos procuradores que “não façam disso um fato político”. Acontece que a Procuradoria Jurídica do município respondeu às argumentações de servidores e do presidente da Câmara de Vereadores, Uilson Moraes, que apresentou projeto de lei que pede a revogação da readequação salarial dos procuradores do município. O valor dos salários foi reajustado em 300% - a lei fora aprovada na Câmara, em dezembro de 2013, por unanimidade.
Os cerca de 300 servidores grevistas permaneceram de costas para o prédio, munidos de cornetas e tambores. Rodrigues convidou aqueles funcionários públicos que não aderiram ao movimento a se juntarem ao grupo. O foco, porém, foi a manifestação aos procuradores jurídicos. Ele ponderou que a greve não é um fato político, assim como não considera dessa forma as ações consequentes da mobilização. “Porque é além. Há famílias que estão na rua (em greve) passando necessidade”, justifica. Para eles, a fala buscou desmobilizar a categoria. “Saibam que estamos mais unidos e cada vez mais fortes”, disse. “Saibam que esse governo é passageiro e não serão os funcionários que tirarão esse governo, mas o povo bageense, porque Bagé antes era a Rainha da Fronteira, agora é a rainha da sujeira”, criticou. Além disso, conforme Rodrigues, em nenhum momento a categoria questiona os salários dos procuradores municipais. “Estamos na rua tentando ganhar um salário digno”, finaliza.
Procurador defende readequação salarial
O procurador do município, Igor Palomino, enfatizou que o contexto é político. Ponderou que a lei de adequação dos salários dos procuradores é legal e lembrou que a aprovação, na Câmara de Vereadores, foi unânime. Tal adequação a que se refere está amparada pela simetria de procuradores da União, Estado e município. Trata-se de uma adequação conforme as atribuições e qualificações. Citou que os seis procuradores concursados atuam 40 horas semanais, ainda que o concurso pelo qual ingressaram na municipalidade apontasse carga horária de 20 horas por semana.
Ponderou, ainda, que todos os profissionais são exclusivos do município: Não podem, assim, atuar em outro local, tampouco advogar para si – eles precisam contratar outro profissional para defendê-los, caso necessário. Palomino rebateu, também, uma fala do vereador presidente da Câmara: “ele diz que a readequação é imoral, mas imoral é o salário do assessor jurídico da presidência - um cargo de confiança que trabalha das 8h às 13h, cujo vencimento é de R$ 6.045,17; e que pode advogar em outro local”. Conforme Palomino, 20% a mais do que os profissionais recebem com a lei da readequação em vigor. O valor do salário do cargo em comissão mencionado foi concedido em fevereiro de 2014, ou seja, é anterior à aprovação da readequação dos procuradores.
Além disso, afirma que a busca pela readequação salarial começou, em 2012. Desde quando ingressou no cargo público, observou uma série de profissionais que passaram em concursos, mas não assumiram em decorrência do salário antes praticado, ou que abandonaram o serviço por outro com vencimentos mais competitivos. Palomino informou que uma certidão do Tribunal de Contas, emitida de quatro em quatro meses e válida até o dia 31 de maio, informa que o município está acima do limite de pessoal. “Ou seja, não pode contratar e não tem como dar um reajuste maior que a inflação”, alega. Contudo, garante que mesmo que o salário dos procuradores seja revogado, não será concedido valor maior do que o já proposto aos municipários. O profissional pondera que a readequação salarial dos seis procuradores representou impacto de 1% da folha de pagamento.
Os municipários grevistas permaneceram, ontem pela manhã, mobilizados em frente ao Centro Administrativo de Bagé. A principal manifestação da categoria foi quanto à fala dos procuradores municipais, por meio da imprensa. O servidor público Rubilar Rodrigues questionou: “por que não se manifestam a favor dos seus colegas?” Ele argumentou que a posição dos profissionais da Projur é política e apelou, ao solicitar aos procuradores que “não façam disso um fato político”. Acontece que a Procuradoria Jurídica do município respondeu às argumentações de servidores e do presidente da Câmara de Vereadores, Uilson Moraes, que apresentou projeto de lei que pede a revogação da readequação salarial dos procuradores do município. O valor dos salários foi reajustado em 300% - a lei fora aprovada na Câmara, em dezembro de 2013, por unanimidade.
Os cerca de 300 servidores grevistas permaneceram de costas para o prédio, munidos de cornetas e tambores. Rodrigues convidou aqueles funcionários públicos que não aderiram ao movimento a se juntarem ao grupo. O foco, porém, foi a manifestação aos procuradores jurídicos. Ele ponderou que a greve não é um fato político, assim como não considera dessa forma as ações consequentes da mobilização. “Porque é além. Há famílias que estão na rua (em greve) passando necessidade”, justifica. Para eles, a fala buscou desmobilizar a categoria. “Saibam que estamos mais unidos e cada vez mais fortes”, disse. “Saibam que esse governo é passageiro e não serão os funcionários que tirarão esse governo, mas o povo bageense, porque Bagé antes era a Rainha da Fronteira, agora é a rainha da sujeira”, criticou. Além disso, conforme Rodrigues, em nenhum momento a categoria questiona os salários dos procuradores municipais. “Estamos na rua tentando ganhar um salário digno”, finaliza.
Procurador defende readequação salarial
O procurador do município, Igor Palomino, enfatizou que o contexto é político. Ponderou que a lei de adequação dos salários dos procuradores é legal e lembrou que a aprovação, na Câmara de Vereadores, foi unânime. Tal adequação a que se refere está amparada pela simetria de procuradores da União, Estado e município. Trata-se de uma adequação conforme as atribuições e qualificações. Citou que os seis procuradores concursados atuam 40 horas semanais, ainda que o concurso pelo qual ingressaram na municipalidade apontasse carga horária de 20 horas por semana.
Ponderou, ainda, que todos os profissionais são exclusivos do município: Não podem, assim, atuar em outro local, tampouco advogar para si – eles precisam contratar outro profissional para defendê-los, caso necessário. Palomino rebateu, também, uma fala do vereador presidente da Câmara: “ele diz que a readequação é imoral, mas imoral é o salário do assessor jurídico da presidência - um cargo de confiança que trabalha das 8h às 13h, cujo vencimento é de R$ 6.045,17; e que pode advogar em outro local”. Conforme Palomino, 20% a mais do que os profissionais recebem com a lei da readequação em vigor. O valor do salário do cargo em comissão mencionado foi concedido em fevereiro de 2014, ou seja, é anterior à aprovação da readequação dos procuradores.
Além disso, afirma que a busca pela readequação salarial começou, em 2012. Desde quando ingressou no cargo público, observou uma série de profissionais que passaram em concursos, mas não assumiram em decorrência do salário antes praticado, ou que abandonaram o serviço por outro com vencimentos mais competitivos. Palomino informou que uma certidão do Tribunal de Contas, emitida de quatro em quatro meses e válida até o dia 31 de maio, informa que o município está acima do limite de pessoal. “Ou seja, não pode contratar e não tem como dar um reajuste maior que a inflação”, alega. Contudo, garante que mesmo que o salário dos procuradores seja revogado, não será concedido valor maior do que o já proposto aos municipários. O profissional pondera que a readequação salarial dos seis procuradores representou impacto de 1% da folha de pagamento.