Na semana passada, os manifestantes haviam protocolado um pedido de uso da tribuna. Na manhã de ontem, Rubilar Rodrigues e Carim Saliba falaram como representantes dos servidores.
Os funcionários cobram dos vereadores uma atitude quanto às denúncias feitas na última assembleia, quando foram apontadas irregularidades em cargos em comissão (CCs) e o pagamento de funções gratificadas (FGs). Segundo Saliba, existem contratados para determinados cargos recebendo FGs por outras. Os manifestantes cobram a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a folha de pagamento da prefeitura. "É uma CPI fácil e rápida de ser conduzida, pois mexe basicamente com documentos", observa Saliba. As manifestações em tribuna também pediram uma CPI para o Parque do Gaúcho, outra para investigar supostas irregularidades no Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor de Bagé (Funpas) e a reabertura da CPI da barragem da Arvorezinha.
Rodrigues destacou o esquecimento de fatos como o apontamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que determinou ao prefeito Luís Eduardo Dudu Colombo dos Santos a devolução de R$ 354 mil para os cofres públicos, os manifestantes reclamam que o valor ainda não foi ressarcido, a procuradoria do município diz que ainda há prazo de recurso do processo. "Queremos a abertura das CPIs e o impeachment do prefeito Dudu, por bem menos que isso, o prefeito de Campo Grande, interior de São Paulo foi cassado", destacou Rodrigues.
Saliba reconhece que a emenda vai contra a Lei Orgânica do Município (LOM), mas destaca que desde 2000, a Constituição Federal é desrespeitada pelos gestores públicos. Pelos cálculos dos funcionários a desvalorização do salário municipal é de 106% em 14 anos, este índice teria que ser aplicado no reajuste para ser equiparado ao piso municipal com o piso nacional. "O prefeito se agarra a Lei Orgânica para justificar a inconstitucionalidade. E nós estamos agarrados a Constituição Federal", salienta.
Emenda polêmica
Ao contrário do que se pensa sobre a emenda que altera os salários dos servidores municipais em todos os níveis, a proposta partiu dos servidores, que ao apresentaram aos vereadores como sugestão, a transformaram em emenda. A emenda concede reajuste considerando o cálculo proporcional de cada nível, mantendo a isonomia. E não diretamente no Piso Municipal de Salário, o que afetaria o cálculo de todos e as vantagens concedidas aos funcionários.
Insatisfação
Uma das principais insatisfações dos funcionários paralisados é a lei que concedeu reajuste aos procuradores jurídicos dos municípios. Conforme os manifestantes, os parágrafos 1º e 3º do artigo 67 permite que a carga horária dos cargos de procuradores seja dobrada sem prestar novo concurso público, e menciona o adicional de 150%, que confrontado com a nova carga horária eleva a 300% de reajuste.
No parágrafo 4º, do artigo 69, os manifestantes destacam que se vê abuso, pois é prevista uma verba de consultoria jurídico-administrativa, e o parágrafo 6º possibilidade de incorporação. O que resultaria em supersalários dentro da Prefeitura de Bagé.
Saliba destaca que ninguém é contra os funcionários ganharem bem, mas que a lei foi feita por fora da discussão do plano de carreira, atropelando as negociações. Rodrigues destaca ainda que o prefeito Dudu não está sendo transparente em suas entrevistas, não tendo atendido as reivindicações do funcionalismo.