As bancadas de oposição ao governo Sartori, com o objetivo de reduzir o custo financeiro dos saques dos depósitos judiciais, apresentaram emenda ao projeto apresentado na semana passada que estipulava a ampliação do limite de retiradas dos atuais 85% para 95%. A proposta, segundo o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, busca contornar a dificuldade apresentada pelo governo de que os juros sobre as retiradas dos depósitos são muito elevados.
A emenda propõe que o Estado não repasse, até dezembro de 2019, para o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, os rendimentos dos depósitos judiciais. A estimativa é de que a medida representaria uma economia à receita estadual de aproximadamente R$ 600 milhões de reais neste ano de 2015.
O deputado lembrou que, na semana passada, as bancadas do PPL, PSol, PTB e do PT apresentaram o projeto que possibilitava ao governo dispor, imediatamente, de aproximadamente R$ 1 bilhão de reais, volume de recursos suficientes para fazer a complementação da folha salarial nos próximos três meses, sem nenhum tipo de parcelamento. "Mas o governo alegou que o custo era alto", informou Mainardi, destacando que a oposição argumentou que era elevado porque há um percentual que vai para o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário.
Como o governo não tomou nenhuma iniciativa, coube aos deputados oposicionistas elaborarem aquela emenda. Na opinião do líder do PT, é uma forma de ajudar a colocar em ordem as contas do Estado, fazendo que o poder Executivo deixe de encaminhar ao poder Judiciário os rendimentos sobre esses depósitos judiciais até o dia 31 de dezembro de 2019. "Eu tenho certeza de que o Judiciário irá aceitar, ainda mais num momento como este, em que o Estado não tem dinheiro para pagar os seus servidores", manifestou.
O deputado afirmou que o Legislativo tem o dever de aprovar os projetos. "Precisamos colaborar para o enfrentamento do atual momento e não ficar apenas alimentando o discurso da crise, submetendo milhares de famílias a uma situação grave ocasionada pela falta de pagamento, o que impacta a qualidade dos serviços públicos e a própria economia", acrescentou. Mainardi entende que o governo irá reconhecer o papel desempenhado pela oposição. "Somos uma oposição que denuncia, critica, mas quer ajudar o governo", reitera.
Entenda o caso
O Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário é composto pelo excedente (spread bancário) dos rendimentos dos depósitos judiciais, ou seja, pela diferença entre o valor auferido com o rendimento e aquele efetivamente pago à parte detentora do direito sobre o efetivo depósito. Grande parte dos excedentes se constitui a partir dos juros pagos pelo próprio governo. A suspensão do spread seria uma medida de desoneração do Tesouro Estadual.
Alternativas ao desenvolvimento
O papel a ser exercido pela Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo, que esteve reunida na manhã de quarta-feira, na Assembleia Legislativa, é o de promover o debate para encontrar as ferramentas que levem o Estado a ser competitivo, desenvolver-se e superar o atual momento de crise. A posição foi defendida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, integrante da Frente Parlamentar.
Na opinião do deputado, a discussão deve envolver o parlamento, o governo e representações da sociedade civil. “Devemos tirar do discurso e colocar na prática a defesa da nossa produção e essa primeira reunião serve para que possamos apontar alternativas de desenvolvimento produtivo e competitividade para o nosso Estado”, argumentou perante outros parlamentares e lideranças de entidades empresariais presentes ao encontro.
Para ele, o grande desafio é aumentar a arrecadação pública através do crescimento da produção, sem aumento de impostos. Mainardi destacou que é contrário ao simples aumento de tributos, pois acredita que o tema deva ser discutido no âmbito de uma ampla reforma tributária e na revisão do Pacto Federativo.
Aproveitou para declarar simpatia com a proposta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para enfrentar o atual estágio da economia nacional, que coloca em primeiro lugar o tema da reforma tributária, com unificação das alíquotas do ICMS e criação de um fundo de compensação para os estados. “Isso beneficia o Rio Grande do Sul, um Estado exportador, que perde muito em arrecadação de tributos em função do perfil de sua economia”.
A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo vai promover reuniões periódicas para continuar buscando alternativas que levem ao fortalecimento da economia gaúcha.
Fonte: http://www.jornalfolhadosul.com.br