Na última segunda-feira (15), o Diário Oficial da União (D.O.U.) trouxe publicado o texto que regulamenta a instituição da Lei 12.711 (Lei de Cotas), sobre o ingresso nas universidades e instituições federais. Sant’Ana do Livramento, cidade que faz parte de um número reduzido de cidades brasileiras que podem ser consideradas privilegiadas, tem duas destas instituições, a Universidade Federal do Pampa – Unipampa, e o Instituto Federal Sul Rio Grandense – IFSul. Tendo em vista a necessidade de adaptação ao decreto, a reportagem de A Plateia foi ouvir a opinião dos diretores, coordenadores e responsáveis pelos processos seletivos em ambas instituições, para saber das mudanças, caso elas existam. Adaptados já ao sistema de cotas, o Instituto Federal Sul Rio Grandense – cujo processo seletivo através do vestibular se avizinha – e a Universidade Federal do Pampa não deverão apresentar mudanças significativas. Para o diretor do IFSul, Alessandro de Souza Lima, a grande maioria dos alunos que estão matriculados, hoje, na instituição, são provenientes do sistema de cotas. Na Unipampa, instituição cujo ingresso de seus acadêmicos se dá através do Enem, o coordenador dos processos seletivos, professor Carlos Dilli, disse que a nova lei, no momento, não promove alterações profundas. “O impacto será sentido apenas por aquelas instituições que ainda não trabalham desta forma. Nós, na universidade, já oferecemos mais do que o mínimo exigido pelo sistema de cotas. Vamos ter que adequar com relação à verificação da renda, já para o próximo processo seletivo”, explicou o coordenador. O decreto foi assinado pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira (11), determinando que a reserva de vagas para estudantes de escola pública, baixa renda, pretos, pardos e índios comece a valer já no próximo vestibular, quando serão selecionados candidatos para o primeiro semestre de 2013. O boletim determina que os órgãos e entidades federais deverão adotar as providências necessárias para a efetivação do disposto no decreto no prazo de trinta dias, contado da data de sua publicação. Segundo o decreto, ficou estipulado que as instituições federais vinculadas ao MEC que ofertam vagas de educação superior serão obrigadas a reservar, em cada vestibular, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, incluindo cursos técnicos, de Educação de Jovens e Adultos (EJA); certificados de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos ou de exames de certificação de competência; ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Ainda de acordo com a lei, não poderão concorrer às vagas de ação afirmativa estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares no ensino médio.
Unesco
Duzentos milhões de jovens, com idade entre 15 e 24 anos, de países em desenvolvimento, não completaram o ensino primário, equivalente ao ensino fundamental no Brasil, e precisam de caminhos alternativos para adquirir habilidades básicas para o emprego. O número representa 20% da população desses países, nessa faixa etária, e foi apresentado no 10º Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, publicado ontem pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O relatório mostra que a população jovem do mundo é a maior que já existiu, e que um em cada oito jovens está desempregado. Além disso, mais de 25% estão em trabalhos que os deixam na linha da pobreza ou abaixo dela, equivalente a um rendimento inferior a US$ 1,25 por dia. O documento ressalta que ‘a profunda falta de qualificação da juventude é mais nociva do que nunca’, neste momento de crise econômica, que continua afetando sociedades de todo o mundo.