03/07/2017

Legislativo vota proibição da criação de animais em margens de estradas vicinais

A Câmara de Vereadores de Bagé vota, hoje, em caráter conclusivo, o projeto de lei que proíbe a criação de gado às margens de estradas vicinais e corredores do município. O texto, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Antenor Teixeira, aplica, para quem descumprir a determinação, as penalidades previstas pela legislação que regulamentou a posse e a guarda responsável de animais de médio e grande porte.
A normativa municipal prevê rigorosas medidas de controle, que varia da apreensão à aplicação de multa em caso de efeitos danosos causados por animais, por culpa ou dolo de seus proprietários. A proposta de Antenor foi apresentada ao Legislativo em abril, avançando sem percalços pelas comissões técnicas. O progressista argumenta que a nova medida, caso aprovada pelos vereadores, deve reduzir os riscos de acidentes de trânsito e de transmissão de doenças.