Aprovada, ontem, pelo Legislativo bajeense, a lei que proíbe a criação de gado às margens de estradas vicinais e corredores do município depende, agora, da sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB. O projeto, apresentado à Câmara pelo vereador Antenor Teixeira, do PP, prevê sanções para quem descumprir a determinação. Para o progressista, além das vantagens sanitárias, a medida representará um avanço no campo da segurança. “Estes animais trazem perigo para o tráfego, especialmente para transporte escolar”, avalia.
Se a redação for sancionada, quem mantiver criação de animais nas margens de estradas, estará sujeito às penalidades previstas pela legislação que regulamentou a posse e a guarda responsável de animais de médio e grande porte. A normativa em vigor prevê rigorosas medidas de controle, que variam da apreensão à aplicação de multa, em caso de efeitos danosos causados por animais, por culpa ou dolo de seus proprietários. Se o novo texto for vetado, retornará para o Legislativo.
Fonte: http://www.jornalminuano.com.br/
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