A partir do dia 1º de julho, a cota de isenção para compras terrestres em freeshops do exterior, para viajantes que entram no Brasil, passa a ser de 150 dólares. Até então, a cota em vigor é de 300 dólares. Isso em decorrência da regulamentação publicada em dezembro de 2014, que, por enquanto, é mantida, conforme a Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul.
É importante explicar que a regulamentação tem como objetivo estimular a compra em freeshops brasileiros. Mas em municípios como Aceguá ainda não foi estabelecida uma lei para a implantação dos freeshops brasileiros. A previsão era de que a instalação ocorresse até o segundo semestre deste ano. A expectativa, agora, é pela revogação da regulamentação diante do não cumprimento do prazo. As instalações dependem, sobretudo, da aprovação de leis municipais. Municípios como Sant'Ana do Livramento já avançaram nesse sentido.
Os freeshops nacionais podem vender produtos nacionais e importados. A Receita ainda deve divulgar uma lista que apresenta quais são os produtos com isenção ou suspensão de impostos que podem ser comercializados.
Fonte: http://www.jornalfolhadosul.com.br