O procurador Luiz Fernando Meira anunciou que o município irá recorrer da decisão do desembargador federal Fernando Quadros da Silva, que prorrogou para 60 dias o prazo para manifestação das empresas investigadas quanto a irregularidades na obra da barragem da Arvorezinha. O prazo, até então, era de 10 dias e o fim do embargo estava previsto para amanhã. Com a prorrogação, é mantida a paralisação. Meira alega que isso "gera prejuízo à administração pública e à população".
O procurador municipal pede que a prorrogação seja de, no máximo, 30 dias. Para ele, é preciso ter bom senso. "Precisamos dar andamento à obra", argumentou.O prefeito Luís Eduardo Dudu Colombo dos Santos enfatizou: "Consideramos o prazo excessivo. Já foram dois anos de perícia, com oportunidades para a manifestação das partes". É importante explicar que o desembargador considerou o prazo de 10 dias "demasiadamente exíguo", tal qual ponderaram as empresas investigadas. O embargo do canteiro de obras seria necessário para a elucidação de cada quesito apresentado no laudo pericial. Já o desembargador determinou que as empresas devem custear a segurança da área.
Outro pedido das partes não foi acatado. Elas solicitaram que informações sobre o tema não fossem veiculadas por meio de matérias jornalísticas enviadas à imprensa pela assessoria da Justiça Federal da 4ª Região. A alegação é de segredo de Justiça. Porém, ele explicou que, quanto à veiculação de informações sobre os primeiros resultados da perícia, o segredo foi levantado. "Dessa forma, mesmo que se trate de órgão vinculado ao poder Judiciário, se está diante de órgão de imprensa, cuja liberdade é direito constitucionalmente garantido", disse.
Fonte: http://www.jornalfolhadosul.com.br