Projeto determina que 5% das vias urbanas tenham ciclovias
O projeto de lei (PL 044/15) que busca instituir, em Bagé, a chamada Lei da Bicicleta será votado, hoje, em caráter conclusivo, pela Câmara de Vereadores.
Proposta por Divaldo Lara (PTB), a iniciativa determina que pelo menos 5% das ruas da zona urbana de Bagé contem, futuramente, com ciclovias ou ciclofaixas visando, desse modo, estimular o uso do veículo no âmbito municipal.
A matéria, porém, não se resume a tal determinação. Também sugere, em sua formatação, a criação de um Plano Cicloviário. Assim, prevê ainda a promoção de ações em favor de ciclistas, pedestres e cadeirantes, a fim de melhorar as condições para o deslocamento; a integração da bicicleta ao sistema de transporte público existente, campanhas educativas voltadas para o uso desse transporte, além de espaços reservados na forma de bicicletários ou estacionamentos em terminais de transporte coletivo, estabelecimentos de ensino, complexos comerciais como supermercados, praças, prédios públicos, agências bancárias e hospitais.
Caso aprovado, o PL ainda necessitará ser sancionado pelo Executivo para entrar em vigor.
Liquida Bagé
A sessão ordinária de hoje, do Legislativo, ainda contará com outras quatro pautas para serem votadas de forma terminativa. Também assinado por Lara, o PL 006/15 sugere a alteração da lei municipal 3 692/2001, que autoriza o Executivo a realizar, em parceria com o comércio local, o evento Liquida Bagé – em abril e setembro. Nesse processo, a prefeitura auxilia com a divulgação. A proposta é que o período de promoções ocorra em duas fases: entre janeiro e março e de julho a setembro. Se aprovada, a medida poderá incentivar a retomada de tal atividade que, em 2015, até então, não vem sendo realizada.
Mais
Outra medida de destaque consiste no PL 051/15, de autoria de Antenor Teixeira (PP), que institui a comenda "Dr. Attila Taborda". Se aprovada, a proposta criará uma nova distinção a ser entregue a personalidades de destaque no âmbito municipal e, ao mesmo tempo, destacará o nome de uma figura de trajetória marcante na história da Rainha da Fronteira. O prêmio, contudo, somente poderá ser concedido em duas oportunidades a cada ano.
Por fim, também serão levados ao plenário o PL 022/15, de Cláudia Souza (PR), que altera parcialmente a lei que regulamenta a denominação de bairros, logradouros e bens públicos; e o PL 037/15, de Bocão Bogado (PTB), que institui campanha de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais denominada “Abril Verde”.
Fonte: http://www.jornalfolhadosul.com.br