05/11/2014

Receita Federal realiza audiência pública sobre free shops brasileiros em Aceguá

Com o objetivo de orientar empresários e a população sobre a instalação dos free shops brasileiros,

Processo de instalação será debatido com empresariado e a população
Processo de instalação será debatido com empresariado e a populaçãoCrédito: MÁRIO PEREIRA/ESPECIAL JM
...a Receita Federal está organizando uma série de audiências públicas nos municípios fronteiriços do Estado. Em Aceguá, a atividade está marcada para o dia 26, quando também acontece a inauguração das novas instalações da Aduana.
O inspetor-chefe da Receita Federal em Bagé, Leandro Tessaro Ramos informa que a ocasião abre a possibilidade de explicar o processo de implantação do projeto e colher sugestões e opiniões das pessoas e empresariado. "Não queremos que o modelo de implantação seja uma decisão unilateral. Por isso estamos levando o assunto até a comunidade", diz o gestor.
Segundo Ramos, a regulamentação do projeto já está sendo elaborada. Algumas linhas básicas já foram finalizadas, mas o interesse é de ouvir as sugestões antes de encerrar o processo, a fim de contar com a opinião da população antes de aperfeiçoar o modelo. Essa, segundo o inspetor, é uma forma de tornar o projeto mais viável de acordo com a realidade de cada região fronteiriça do país.
Além disso, Ramos ressalta que essa é apenas a primeira fase, já que para efetivar a instalação é necessário que cada município crie sua própria lei autorizando a instalação da área de livre comércio brasileiro. A previsão é que os free shops possam ser ativados a partir de julho de 2015.
No total, estão previstas a instalação de 10 lojas francas na fronteira do Rio Grande do Sul com Argentina e Uruguai, segundo lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Palácio do Planalto.
Fonte http://www.jornalminuano.com.br