A Receita Federal realizou,
...ontem, à tarde uma audiência pública em Aceguá para explicar o processo de instalação dos free shops brasileiros nas zonas de fronteira. A reunião aconteceu no auditório municipal e contou com a participação de representantes do Uruguai e Brasil. O objetivo do evento foi abrir espaço para esclarecer as principais dúvidas e também receber sugestões para o aprimoramento do sistema.
Ao Jornal MINUANO, o superintendente regional da Receita Federal, Paulo Renato Silva da Paz, disse que a audiência foi realizada para explicar o funcionamento de uma loja franca. A previsão é de que entre 30 e 60 dias, seja concluído o processo de regulamentação do sistema de vendas de importados, similar ao modelo empregado no lado uruguaio da fronteira.
Ele informa que qualquer turista que estiver retornando de uma viagem internacional, poderá consumir no free shop brasileiro. Os viajantes poderão comprar com isenção de US$ 300 dólares nos dois lados da fronteira. "Está sendo estudada uma forma para que o imposto seja pago dentro da própria loja, facilitando para os turistas e fiscalização", disse.
O prazo para abertura das lojas no lado brasileiro não está definido e só ocorrerá após a conclusão da implantação do sistema. A previsão é que até junho de 2015, os municípios devam estar regulamentados para a implantação.
Todo comerciante que cumprir os requisitos exigidos pela Receita Federal poderá habilitar uma empresa e passará a comprar sem imposto. No Brasil, 26 municípios tiveram a permissão de implantar os free shops no lado brasileiro, destes, 10 são no Rio Grande do Sul.