17/09/2014

Dois projetos serão apreciados em caráter conclusivo amanhã

As propostas que serão apreciadas pela Câmara durante a sessão de amanhã dispõem sobre a redução da faixa etária para direito à gratuidade no transporte público de Bagé e sobre a criação de um dispositivo que obrigado a prefeitura a apresentar planilhas orçamentárias referentes ao andamento de obras públicas ao Legislativo.

 As duas matérias contam com a aprovação das bancadas de oposição, que representam a maioria, e devem ser aprovadas com facilidade.
Transporte
A legislação municipal prevê a isenção da tarifa de transporte para maiores de 65 anos. A ampliação da gratuidade, proposta pelo petebista Carlinhos do Papelão, estende o benefício para pessoas com mais de 60 anos. A medida, porém, enfrentou dificuldades para avançar na Câmara. Entre a apresentação à aprovação pelas comissões técnicas, a tramitação consumiu praticamente um semestre de articulações.
A matéria chegou a ser discutida com empresários e representantes do Executivo, que demonstraram preocupações com o projeto em função de eventual impacto financeiro. As comissões solicitaram informações para afastar as dúvidas, mas não obtiveram êxito.

Obras
O texto apresentado pela progressista Sônia Leite cria uma espécie de radiografia das obras públicas, estabelecendo que as informações devam ser apresentadas pela prefeitura a cada três meses. A vereadora acredita que os dados irão auxiliar os vereadores no processo de fiscalização dos cronogramas em execução no município, servindo de parâmetro para o controle sobre a aplicação de recursos aprovados pelo Legislativo em forma de aberturas de crédito.

Fonte: http://www.jornalminuano.com.br/