Comitê organiza plebiscito pela constituinte em Bagé

Os bajeenses têm sete dias para tomar posição sobre a proposta de reforma política articulada através de plebiscito.

O processo, que inicia hoje, por meio de urnas instaladas em escolas, sindicatos e na Câmara de Vereadores, abre caminho para a discussão sobre financiamento de campanha, paridade de gênero nas listas partidárias e ampliação dos mecanismos de democracia participativa. O que está em jogo nesta semana, portanto, é a intenção de convocar uma constituinte para viabilizar as mudanças no sistema eleitoral.

A votação, que encerra no feriado da Independência, traz apenas uma única pergunta (Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?). Trata-se de uma iniciativa de caráter popular, não oficial, tendo em vista que apenas o Congresso pode convocar um plebiscito. Neste sentido, o processo em curso em todo o país assume o contorno de consulta, cujo resultado será utilizado como mecanismo de pressão para a convocação da assembleia capaz de viabilizar as reformas.

O vereador Jandir Paim (PT), que integra o comitê responsável pela organização da consulta em Bagé, explica que o movimento foi motivado pelas manifestações de junho de 2013. Embora a pauta seja extensa, o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais figura como tema central. A proposta, no entanto, é polêmica e enfrenta resistência entre os parlamentares. O assunto, aliás, também é debatido no Judiciário desde 2011, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da legislação eleitoral que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. A matéria, que ainda estabelece limite para as doações feitas por pessoas físicas, chegou a ir a plenário, mas foi retirada da pauta.

Propostas

A mobilização conta com cerca de mil escritórios espalhados pelo país, somando mais de 400 entidades, entre movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos. As principais propostas consistem em mudanças no sistema eleitoral. Por envolver instituições distintas, no entanto, o movimento apresenta posições diversas. A perspectiva de mudança no sistema de financiamento de campanha, que hoje permite doações de pessoas físicas e empresas, porém apresenta-se como bandeira comum. Pela iniciativa, o Fundo Partidário, vinculado ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passa a ser a única fonte de recursos.

A eleição proporcional também pode sofrer alterações com a proposta que mantém a função de definir os postulantes aos cargos públicos condicionada às convenções partidárias, mas cria uma espécie de lista que divida o processo em dois turnos. Os partidos também deverão assegurar paridade entre mulheres e homens nas nominatas.

Uma das correntes defende, ainda, o fim das coligações proporcionais. Com isso, cada legenda passaria a depender apenas de seus votos para eleger parlamentares. Outra proposta prevê que projetos de lei de iniciativa da sociedade possam ser submetidos a plebiscito ou referendo, o que hoje depende de articulação do Congresso.

Metas

O processo pretende coletar 10 milhões de votos e o mesmo volume de assinaturas em todo o Brasil. Em Bagé, a meta é de seis mil votos e seis mil assinaturas. O comitê local destaca que terão urnas itinerantes. Em âmbito regional, São Gabriel, Dom Pedrito e Hulha Negra também integram o processo. A contagem e o envio dos votos pelos comitês deverão ser finalizados até o dia 15 de setembro. A apuração nacional deve ser finalizada no dia 21.

Participação

Para votar, a cidadão precisa informar seu nome e apresentar qualquer documento oficial com foto. O eleitor assinará uma lista. O voto é secreto e nenhuma pessoa poderá votar mais de uma vez.

Locais de votação

Escola Estadual Silveira Martins
Escola Estadual Frei Plácido
Escola Estadual Carlos Kluwe
Ação Social Diocesana
Câmara de Vereadores
Centro comunitário do Ivo Ferronato
Centro de Educação Alternativa no Bairro Malafaia
Paróquia São Pedro
Complexo de Economia Solidária Km 21
Associação de Moradores do bairro São Martim
Sindicato Rural
Assentamentos de Hulha Negra

Fonte www.jornalminuano.combr