O pré-projeto de lei sobre cargos e salários dos municipários de Bagé foi apresentado na noite da última segunda-feira. Isso pelos sindicatos dos Municipários de Bagé e dos Professores e Funcionários dos Estabelecimentos de Educação Municipal de Bagé. Trata-se de um pré-projeto porque, quando protocolado na Câmara de Vereadores, o texto ainda deve ser debatido e pode, inclusive, ser modificado pelos legisladores. Tal documento é resultado de um estudo que durou 60 dias – prazo definido no acordo do fim da greve de 100 dias. Hoje, a reportagem apresenta as principais mudanças que podem ocorrer quando a lei passar a vigorar.
Uma das significativas modificações é a extinção do Piso Municipal Salarial. Assim como a definição dos valores salariais por níveis. A presidente do Simba, Mariley Correa, pede à categoria que procure o sindicato para ter acesso ao pré-projeto e, assim, estudar tudo o que é apresentado no documento. O procurador geral do município, Luiz Fernando Meira, esclarece que o Executivo precisa de 10 dias para apontar como será a forma de implementação dos novos níveis. Mariley ponderou que a primeira parcela, contudo, está prevista para o mês de outubro.
Os valores salariais passam a ser por níveis: para o um, R$ 745, 72; para o dois, R$ 832; para o três, R$ 905; quatro, R$ 1 221,75; cinco, R$ 2 112,53.
Funções gratificadas e cargos em comissão
O plano estabelece, também, os valores pagos aqueles servidores com funções gratificadas:
FG 1 – R$ 185,31
FG 2 – R$ 296,50
FG 3 – R$ 370,62
FG 4 – R$ 481,81
FG 5 – R$ 852,43
FG 6 – R$ 1 221,05
FG 7 – R$ 1 593,67
Cargos em comissão também têm valores especificados no plano
CC 1 - R$ 1 724
CC 2 - R$ 2 741,24
CC 3 - R$ 1 111,86
CC 4 – R$ 1 482,48
CC 5 – R$ 1 853,10
CC 6 – R$ 2 223,72
CC 7 – R$ 2 594,35
CC 8 – R$ 2 964,96
Convocação
Fica especificado que, a critério da administração e por necessidade justificada, para suprir falta temporária, os funcionários pertencentes ao nível cinco e educadores poderão ser convocados para até 40 horas semanais. O valor da convocação corresponderá a R$ 1 111,86.
Insalubridade e periculosidade
O adicional de insalubridade será correspondente a 40%, 20% ou 10% e diz respeito aos graus máximo, médio e mínimo de atividade insalubre. Os índices serão calculados tendo como base o valor salarial referente ao nível um. O adicional de periculosidade será de 30%, também calculado sobre o nível um.
Operadores e mecânicos de máquinas viárias, assim como motoristas de viaturas com mais de 2,5 toneladas terão direito a um adicional de 25%, referente a salário produtividade e conservação. Isso sobre o nível um.
Abono familiar
Funcionários e aposentados têm direito a abono familiar que, pelo novo plano, passa a ser de R$ 18,53.
Outros benefícios
Entre os benefícios apontados pelo plano, está 30% sobre o nível um para os operadores de máquinas viárias, mecânicos e chapistas, motoristas, soldadores, eletricista mecânicos, ferreiros; além de 20% sobre o nível um para os auxiliares de operadores de máquinas, auxiliares de mecânicos, torneiros mecânicos, auxiliares de torneiro mecânicos, borracheiros, almoxarifes, auxiliares de almoxarifes e bombeiros.
Aos funcionários que têm por atribuição pagar ou receber em moeda corrente, bem como transportar continuamente valores numéricos, será concedido um adicional de 30%. Já aos agentes de trânsito, será pago a adicional de risco de vida referente a 50%. Ambos os índices calculados sobre o nível um.
Também está previsto ajuda de custo para aqueles servidores que desempenham atividades no interior do município. O montante é de R$ 14,82 por dia para todos os níveis.
Gratificação por qualificação
O pré-projeto também institui a gratificação de qualificação. Para servidores do nível um ao quatro, o valor de R$ 334 na modalidade graduação. Ao nível cinco, R$ 585,50 para doutorado; R$ 500,35 para mestrado; e R$ 444,75 para pós-graduação.
Verba de responsabilidade técnica
Aqueles servidores públicos municipais titulares dos cargos de engenheiro civil, engenheiro agrônomo, engenheiro mecânico, médicos veterinários, arquiteto, técnico em edificações e de biólogo que estejam no efetivo exercício das funções específicas das atividades nas secretarias municipais têm direito à verba de responsabilidade técnica no valor de R$ 1 111,86.
Reajustes anuais
Todos os valores nominais - sem exceção - deverão sofrer a mesma incidência do índice de reajuste anual sobre o salário. O índice é definido pelo dissídio dos municipários.
Fonte:http://www.jornalfolhadosul.com.br/
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