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28/07/2017

Bagé - Câmara amplia gratuidade no estacionamento rotativo

O Legislativo bajeense aprovou, ontem, a mudança na legislação que autorizou a Prefeitura de Bagé a criar áreas de estacionamento rotativo pago, relacionada ao pagamento, por parte dos veículos conduzidos por pessoas com deficiência e idosos. A alteração, que amplia a gratuidade, só depende, agora, da sanção do chefe do Executivo, Divaldo Lara, do PTB.
A isenção é concedida aos automóveis que estejam estacionados em áreas devidamente identificadas. A nova lei, proposta pela prefeitura, a partir de proposição apresentada pelo vice-presidente da Casa, vereador Antenor Teixeira, do PP, elimina a necessidade de estacionar em espaços reservados. 
Na justificativa que apresentou aos parlamentares, Divaldo salienta que ‘a demanda de idosos e portadores de deficiência que procuram o estacionamento rotativo é bem maior que o número de vagas especiais oferecidas’.
O projeto do progressista foi vetado por vício de iniciativa. O prefeito entendeu que a matéria não poderia ter sido apresentada pelos vereadores. A Câmara também manteve o veto, em votação realizada ontem.

Bagé - Secretaria de Segurança retoma cadastramento de carroceiros

A Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SSM) retoma, hoje, o recadastramento de carroceiros. O objetivo da ação é atualizar o cadastro criado em 2010, por meio da legislação municipal que dispõe sobre o controle de transportes com tração animal e animais de grande porte (equinos e bovinos) soltos em vias urbanas. De acordo com a lei, as carroças somente podem circular devidamente emplacadas.
O chefe de gabinete da pasta, Luiz Diego Soares, explica que 199 carroceiros estão cadastrados. Ele informa que nos casos de abordagens realizadas por fiscais da secretária em que tanto carroça quanto o animal não estejam regularizados, ambos estão sujeitos a recolhimento até que as determinações estejam legalizadas. 
Os cadastros, que têm validade de um ano, irão ocorrer todas as sextas-feiras, das 9h às 11h. Hoje, serão realizadas palestras sobre legislação no trânsito e bem-estar animal, na sede da secretaria (na General Mallet, nº251).
O responsável pelo setor de trânsito, Nilton Souza, salienta que o registro, licenciamento, emplacamento e colocação do micro chip são gratuitos. Cabe ao carroceiro colocar as faixas refletivas na carroça. “Se não tiver a faixa, não recebe o cartão de identificação”, frisa.
Os animais que ainda não tiverem registro irão receber identificação através de micro chip. Os documentos necessários são carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do proprietário.