As famílias do Assentamento Madre Terra, localizado no interior de São Gabriel (RS), iniciaram esta semana um processo de luta contra o fechamento da Unidade Escolar da comunidade que atende 20 alunos e pode chegar a 35 crianças com a implantação obrigatória da educação infantil. O Plano de Assentamento Madre Terra, que conta com 88 famílias, foi implantado pelo INCRA em 2009, e tem sido marcado pela negligência e abandono por parte do poder público, estando até hoje sem estradas, rede de água, programa de moradia e créditos de fomento a produção.
Em 2013, através da mobilização das famílias e pressão via Ministério Público Estadual de São Gabriel, foi construída uma Unidade Escolar no Assentamento, que iniciou as aulas em 2014. Antes disso, as crianças chegavam a caminhar até 7 km e enfrentar uma jornada exaustiva e perigosa de 2 horas em 30 km de precárias estradas de terra para chegar a uma escola municipal de outra comunidade.
No dia 10 de fevereiro de 2017, a poucas semanas do inicio do calendário letivo, a 19ª Coordenadoria Regional de Educação, contrariando a Resolução 329 de maio de 2015 do Conselho Estadual de Educação, que impede o fechamento de escolas do campo sem o consentimento da comunidade, e o artigo 53. Inciso V do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê “o acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência”, comunicou às famílias assentadas sua definição de fechar a Unidade Escolar e realocar as crianças em escolas municipais distantes.
Em resposta, as famílias encaminharam denúncia ao MPE de Santa Maria, e organizam um ato público a ser realizado hoje, dia 21 de fevereiro, com apoio de entidades sindicais e movimentos populares exigindo da promotoria a intervenção para garantir a manutenção, funcionamento e emancipação da Unidade Escolar. Os assentados prometem lutar até as últimas consequências pelos direitos de suas crianças.
Fonte: http://www.caderno7.com/