O governo do Estado divulgou, ontem, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que inicia no dia 14. A expectativa é de arrecadação de R$ 2 619 bilhões. O prazo para quem optar pela quitação antecipada encerra no dia 2 de janeiro e os descontos poderão alcançar até 27,27% sobre o valor do imposto. Nesse período, o motorista terá uma redução de 3% sobre o valor do tributo e poderá se valer, ainda, do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) de 2016, antes da atualização na virada do ano, prevista em 6,69%. Metade do valor arrecadado com o IPVA é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o local de licenciamento do veículo. O imposto é obrigatório a todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 1997. O IPVA pode ser pago nas agências do Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Descontos
O pagamento integral antecipado do IPVA com desconto de 3%, e sem a atualização da UPF, poderá ser feito somente até 2 de janeiro de 2017.
A partir dessa data, o pagamento do imposto poderá ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As duas subsequentes serão em fevereiro, até o dia 24, e março, até o dia 31. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
Bom Cidadão
Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do “Bom Cidadão”, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.
Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até o dia 2 de janeiro será de 9,08% (3% mais a variação da UPF).
Frota
O IPVA 2017 incidirá sobre 3 864 milhões de veículos de uma frota total que já supera os 6,3 milhões em todo o Estado. Para definir o valor do tributo é utilizado como base de cálculo o preço médio de mercado a partir de pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Para o novo calendário, a frota pagante terá uma redução média do valor do imposto em torno de 4,4% (depreciação da frota). Para veículos novos, vale como referência o preço constante na nota fiscal.
As alíquotas do IPVA 2016 permanecem as mesmas: de 3% para automóveis de passeio e camionetas; 2% para motocicletas e caminhões; ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetas para locação pagam 1%.
Datas
Assim como em 2016, o calendário de pagamento conforme o final da placa dos veículos – em 2017-, também está limitado ao mês de abril, com a seguinte ordem:
Final das placas 1 (dia 3); 2 (5); 3 (7); 4 (10); 5 (12); 6 (17); 7 (19); 8 (24); 9 (26) e 0 (dia 28).
Fonte: http://www.pinheiroonline.com.br