Retração econômica atinge repasses do Fundo de Participação dos Municípios e agrava crise financeira dos executivos municipais; Pelotas ficou sem receber mais de R$ 2 milhões do total que estava previsto
De acordo com um estudo da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), as prefeituras gaúchas deixaram de receber R$ 209,6 milhões no primeiro semestre de 2016. A defasagem nas receitas é provocada pela queda na arrecadação do governo federal, que afetou os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Verificamos que o desempenho do FPM foi muito abaixo do esperado, com uma perda de 8,2% sobre o total que era previsto. A estagnação da economia está provocando danos irreparáveis aos cofres das prefeituras", alertou o presidente da Famurs, Luciano Pinto - prefeito de Arroio do Sal (Litoral Norte, a 422 quilômetros de Pelotas). As informações são da assessoria de imprensa da Famurs.
Conforme projeção do governo federal, apresentada na Lei Orçamentária Anual de 2016, era previsto um crescimento de 7,9% nas receitas do FPM em relação a 2015. É com base nesse cálculo, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que as prefeituras projetam seus orçamentos. Dessa forma, os municípios gaúchos seriam contemplados comrepasse de R$ 2,556 bilhões nos primeiros seis meses de 2016. No entanto, as prefeituras receberam apenas R$ 2,346 bilhões da União. Uma defasagem de quase R$ 210 milhões.
Pelotas não escapou da retração. Pela Lei Orçamentária Anual de 2016 o município teria direito a receber pelo FPM total de R$ 52.920,412 durante todo o ano fiscal. No primeiro semestre foram alocados R$ 24.267,215 - 45,9% do total previsto. O valor estimado pela LOA era de que o Fundo pagasse nos primeiros seis meses deste ano R$ 26.434.874,18 - defasagem de R$ 2.167.660.
A perda é significativa, mas bem menor a de Porto Alegre. A capital é o município que teve a maior perda na arrecadação. Deixaram de ser investidos pelo FPM aproximadamente R$ 13 milhões. Com esta verba, a prefeitura poderia ter construído 11 escolas de educação infantil. Para uma cidade de médio porte, como Santiago, de 50 mil habitantes, o prejuízo será de R$ 1,4 milhão - recurso suficiente para adquirir dez novos ônibus escolares. Já para um município pequeno, como Nova Araçá, na Serra, cuja população é de 4 mil, a perda será de R$ 386 mil. Com esse valor, seria possível contratar dois médicos com salário de R$ 16 mil mensais.
De acordo com dados da Área de Receitas Municipais da Famurs, as prefeituras gaúchas deixaram de receber R$ 2,6 bilhões entre 2012 e 2015. O prejuízo está relacionado à diferença entre o que foi estimado e o que, de fato, foi transferido aos municípios pelos governos federal e estadual, referente ao FPM e ao ICMS. "O baixo desempenho da economia tem prejudicado a arrecadação de impostos e isso se reflete nos repasses para os municípios", afirma Cinara Ritter, assessora técnica da Federação e responsável pelo estudo.
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma importante fonte de receita dos municípios brasileiros. Composto por 24,5% de toda a arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), o Fundo é recolhido pelo governo federal e distribuído a todos os municípios de acordo com o número da população. A receita do FPM chega a representar mais de 80% de todos os recursos de algumas cidades gaúchas como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%),.
Desempenho do ICMS
Na contramão do FPM, os recursos do ICMS apresentaram leve alta de 0,5% no primeiro semestre de 2016 em relação ao que era previsto pela Secretaria da Fazenda do Estado. Repartido com o governo estadual, que concentra 75% do montante arrecadado, o ICMS é outra fonte importante de receita das prefeituras. Nos primeiros seis meses de 2016 era prevista uma arrecadação de R$ 2,842 bilhões para os municípios. Os valores projetados pelo Piratini previam aumento de 8,5% na arrecadação do tributo em comparação ao mesmo período de 2015. "No fechamento do semestre, o desempenho do ICMS ficou dentro da média, apresentando crescimento de 9%", esclareceu Cinara. Sendo assim, a arrecadação dos municípios foi de R$ 2,856 bilhões no semestre.
Fonte: http://pinheironline.blogspot.com.br