Amanhã desta quinta-feira, 13, foi de entrevista coletiva concedida pelo prefeito de Sant’Ana do Livramento, Glauber Lima, PT, acompanhado de diversos assessores, como a Secretária da Fazenda, Cláudia Arce, Diretor Presidente do DAE – interino, Mário Santana, Secretário de Obras, Vitor Assef, vereador Itacir Soares, PT, e o Secretário Geral da Administração, Horácio Dávila. Na oportunidade, o Chefe do Executivo anunciou que haverá uma série de cortes no que tange aos repasses de verbas para inúmeras secretarias. Ele colocou como uma “diminuição de ritmo” em obras e serviços públicos devido à queda de receita provocada pela retenção do Governo do Estado. Segundo ele, 50% do valor do ICMS não foi repassado ao Município. “Estamos com a retenção de 50% do ICMS, que o Estado deveria ter repassado neste mês para Sant’Ana do Livramento. Isso vai atingir diretamente muitas importantes secretarias, como a de Obras e da Saúde”, disse.
CORTES
Glauber explicou que em uma Ordem de Serviço emitida no dia 12 de agosto determina que as horas extras devem ser reduzidas pela metade. “Determinei em uma ordem de serviço, a partir do dia 12, que as horas extras devem ser diminuídas em 50%, sendo assim, fica proibida também a execução de horas extras nos fins de semana”. Entretanto, ainda assim existem exceções. “Com exceção de serviços essenciais, tal como a de transporte intermunicipal de saúde”, contou. Lima enfatizou que cancelou as diárias. “Anuncio também que estou cancelando as diárias da administração municipal, salvo aqueles serviços autorizados por mim, que são de extrema necessidade, além é claro dos serviços essenciais”, disse.
SANTA CASA
Ao entrar no assunto Santa Casa de Misericórdia, o prefeito falou que o quadro é dramático. “Logo depois que realizamos a intervenção, pagamos o oxigênio, que a Santa Casa devia R$200 mil, e naquele momento repassamos R$16 mil”. Ele falou também sobre o trabalho que vem desenvolvendo o Conselho Gestor. “O Conselho Gestor já buscou junto ao banco, e está para a análise de uma margem de crédito junto ao Fundo Nacional de Saúde. A garantia deste empréstimo é o contrato do hospital, se for aceito, será uma operação de crédito de R$2,5 milhões de reais para pagamento de parte do salário dos colaboradores e fornecedores”, disse.
Glauber falou sobre a agenda para este momento. “Na semana que vem, vamos ter uma reunião com o presidente do Banrisul, para que possamos diminuir um passivo imediato salarial”. Comentou sobre o hospital passar à Saúde Plena. “Já encaminhamos o pedido para que o município passe para a saúde plena. Desta forma os repasses que, hoje estão sendo passados de forma atrasada pelo Estado, passar diretamente da União para o nosso Município”, explicou. Antes de encerrar o assunto ‘Santa Casa’, Glauber disse que com a tramitação em avanço a probabilidade é de que em outubro o hospital esteja em Saúde Plena. “A tramitação está em processo e a partir de outubro deveremos estar na Saúde Plena e dessa forma o hospital passará a receber os recursos através de um contrato firmado com a União e não com o Estado. Queremos avanças para que o hospital possa se referenciar em duas ou três especialidades”, concluiu.
MOTIVO
Durante a entrevista coletiva, o prefeito Glauber Lima explicou o motivo deste corte de despesas. “É do conhecimento de toda a população o quadro que estamos vivendo em todo o Estado, isso nos coloca em um momento muito difícil para que as políticas públicas sociais sejam realizadas nas sua integralidade”, explicou. Segundo Glauber, de janeiro a julho deste ano, o governo deve para Sant’Ana do Livramento mais de R$ 5 milhões, incluindo as despesas da Santa Casa.
SERVIÇOS
Glauber falou que o terceiro turno da Unidade básica de Saúde – UBS PAN está funcionando com verbas municipais. “O Inverno gaúcho está funcionando exclusivamente com recursos municipais, e não da Secretaria Estadual da Saúde”, disse. E complementou falando de outros serviços. “O transporte escolar rural da rede estadual também está com atraso e diante deste quadro eu tive que tomar algumas medidas emergenciais para evitar que o município entre em colapso. Evidentemente que este anúncio vai proporcionar a diminuição de serviços públicos neste momento”, disse.
ECONOMIA
Logo após o anúncio dos cortes, Glauber Lima informou o valor que deve ser economizado com esses cortes. “Nós pretendemos chegar a uma economia mensal de R$ 300 mil, acreditamos que esta crise deverá se perpetuar por alguns meses. Até que tenhamos a garantia de um retorno ao quadro de estabilidade, ou seja, que possa voltar receber verbas do Governo do Estado, nós adotamos estas medidas para evitar uma situação de colapso, que comprometeria um trancamento de serviços básicos da nossa cidade”, complementou Glauber.
FINANCIAMENTO
Antes de encerrar, o Chefe do Executivo Municipal falou sobre os recursos que o município está solicitando. “Uma das medidas emergenciais é uma operação de crédito para o pagamento de 50% dos 13° salários. Nós já temos verbas para o pagamento dos ativos e estamos fazendo agora, também para o pagamento dos inativos. Não tínhamos pretensão de fazer neste momento, porém é uma das únicas saídas”, frisou.
CONTRAPONTO
Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul esclareceu na tarde desta quinta-feira, 13, que os repasses aos municípios da cota-parte do ICMS, amparados que estão nos termos da lei, não sofreram quaisquer alterações por conta do bloqueio determinado pela STN (Secretaria Nacional do Tesouro). De acordo com a nota, “os repasses do ICMS realizados na última terça-feira, dia 11, representam exatamente os respectivos índices de participação de cada município sobre o montante da receita realizada na semana anterior. O volume menor em termos de repasses deveu-se ao fato da arrecadação do ICMS-Substituição Tributária, que pelo calendário deveria ocorrer até o dia 9 (domingo), materializou-se apenas no dia 10, segunda-feira.”
Segundo a SEFAZ, acontecerá na semana em curso uma concentração maior de arrecadação de ICMS (incluindo da tributação seletiva e do comércio), se refletindo nos repasses que serão efetuadas na próxima terça-feira, dia 18.
Na nota, a Fazenda informou que “buscará aprimorar seus mecanismos internos no sentido de qualificar as informações sobre previsão de repasses às municipalidades gaúchas”.
Fonte: http://www.aplateia.com.br