Na manhã de ontem, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), informou a situação, os impactos e as perspectivas da arrecadação municipal. A meta total de receita que o município pretende arrecadar ainda está sendo calculada.
De acordo com o secretário da pasta, Antônio Carlos Vaz de Moraes, nos últimos dois anos o Imposto sobre Serviço (ISS), é maior mensalmente que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse dado só muda nos meses de fevereiro e março, devido ao pagamento da parcela única do IPTU. “A arrecadação própria tem se mantido com crescimento constante do ISS. As demais arrecadações, federais e estaduais, não caíram, mas deixaram de crescer. Não temos ainda os reflexos do ano de 2015, estes só aparecerão em 2016”, explica.
Moraes enfatiza que o maior problema são as despesas, e não a receita. “Então, não medimos esforços para cuidarmos da receita. Acredito na expansão na base do ISS, do produtor primário, na indústria, nas revendas de máquinas e transações imobiliárias, isso tudo irá refletir positivamente. O município enfrenta dificuldades, mas não em relação à arrecadação. Nosso problema é a evolução das despesas. A união fica com a maior parte do dinheiro, mas os municípios ficam com a maior parte dos serviços”, completa.
Conforme o coordenador de Receita da secretaria, Cristiano Ferraz, a despesa é desproporcional em razão da enorme quantidade de serviços que, constitucionalmente, são de competência ao município. “A instabilidade, hoje, é mundial. A medida a ser tomada é segurar as despesas. Referente ao IPTU, de 2005 a 2013, foram números crescentes. De 2013 para 2014, houve a diminuição de R$ 60 mil. Este ano pretendemos arrecadar de IPTU cerca de R$ 14,6 milhões. E, certamente, alcançaremos esse valor. Nesses seis primeiros meses do ano, já alcançamos 65% da meta”, salienta.
A Sefaz realiza, nos primeiros sábados de cada mês, plantão de atendimento para a comunidade. A ideia é possibilitar a negociação de dívidas como, por exemplo, do IPTU, taxa de coleta de lixo e ISS. O contribuinte pode parcelar sua dívida em até 36 vezes (valor corrigido + juros e multa) ou pagar à vista, com 100% de desconto na multa e 60% nos juros.
Alvará fácil
A lei municipal 5 515, que foi sancionada pelo prefeito Luís Eduardo Dudu Colombo dos Santos, institui a autorização para funcionamento de atividades econômicas no município, ou seja, facilitará a liberação de alvarás para o exercício de atividade comercial, industrial e prestação de serviços.
Ferraz explica que a lei permitirá que as empresas comecem seus serviços, enquanto a regularização definitiva é expedida. “Normalmente, para conseguir um alvará, primeiramente teria que passar por várias secretarias, dependendo do tipo de empreendimento. Agora será mais ágil. Enquanto a documentação é expedida, o empresário assina um termo de responsabilidade, e recebe, provisoriamente, um documento de regularização. Cabe ressaltar que, antes, não havia um prazo firmado para a regularização definitiva. Agora, uma vez expedida a licença provisória, os demais órgãos deverão realizar suas vistorias e conceder o documentos, se for o caso, no prazo de 60 adias”, encerra.
Fonte: http://www.jornalfolhadosul.com.br