Polêmico desde que foi protocolado na Câmara, o projeto de lei (PL 039/15) que pretende autorizar o transporte de animais domésticos nos ônibus coletivos urbanos de Bagé foi aprovado, de forma unânime, ontem, pelo plenário do Legislativo.
De autoria de Márcia Torres (PT), a matéria até correu risco de ser inviabilizada, anteriormente, em função de um parecer da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Transportes ter sugerido o arquivamento. A decisão, porém, foi derrubada. E ontem, ao retornar para apreciação dos parlamentares, em caráter conclusivo, teve êxito em sua tramitação.
De acordo com a petista, a expectativa, agora, é pela sanção da lei. “Ainda não conversei com o prefeito, mas acredito que ele irá aprovar”, disse à coluna.
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O PL, em síntese, busca facilitar a locomoção de animais e de seus respectivos responsáveis, por meio da autorização do transporte em coletivos urbanos. Para tanto, porém, prevê exigências.
Por exemplo, a medida atenderá apenas animais com até 10 quilos, e em horários específicos. Entre 12h e 15h e das 18h às 20h o serviço não será disponibilizado, por configurarem-se como períodos de alta circulação – de pico.
Além disso, para acessar os ônibus, o animal deverá estar acomodado em caixa apropriada para transporte, estando a mesma higienizada. O proprietário, também, deverá apresentar a carteira de vacinação atualizada do pet, comprovando a aplicação em dia das vacinas antirrábica e polivalente.
Outra regra prevista é que cada ônibus poderá, no máximo, transportar até dois animais por vez. A cobrança da tarifa regular da linha pelo assento utilizado pelo animal deverá ser decidida pelas empresas que atuam no sistema de transporte.
Fonte: http://www.jornalfolhadosul.com.br