Votação foi acompanhada por manifestantes
Após 15 horas de debate, os vereadores concluíram a votação do acumulado de projetos previstos para as sessões extraordinárias de segunda-feira. O saldo foi a aprovação da maioria dos 18 projetos em pauta, com apenas três tendo ficado sob pedido de vista.
O principal destaque ficou por conta do Plano Municipal de Educação (PME) que foi para apreciação do plenário com 30 emendas e apenas três foram rejeitadas. Aprovado por unanimidade, com a reprovação de três emendas, duas apresentadas pela vereadora líder da bancada do PT, Janise Collares, e uma do vereador Ramão Bogado, Bocão (PTB).
A petista lamentou a aprovação do PME com a emenda do vereador Edimar Fagundes, suprimindo a palavra preconceito do plano. “É vergonhoso que tenhamos aprovado um projeto que não permite o combate à intolerância de forma geral nas escolas”, pontuou.
Quanto ao Plano de Classificação de Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara de Vereadores de Bagé (PCCR) foi aprovado, com placar unânime, tendo duas emendas da bancada do PT, alterando os valores percebidos pelos Cargos em Comissão (CCs) dos gabinetes de nível 1, 2 e 3.
Com um voto contrário, do vereador Antenor Teixeira, o projeto de lei da vereadora Aura Stella Pereira (Teia), que regulamenta a contratação de profissionais para a prestação de serviços de comunicação social, com a exigência de curso superior de Jornalismo, no âmbito da administração municipal, obteve aprovação.
Em vista
De autoria do vereador progressista Antenor Teixeira, o projeto que altera a distância mínima para o cultivo de lavouras nas proximidades do perímetro urbano de Bagé, reduzindo de 1,5 mil metros para 500 metros, ficou em vista com o vereador Carlinhos do Papelão (PTB). O trabalhista, a pedido de entidades ligadas ao ativismo ambiental, quer definir melhor onde começa e onde termina o perímetro urbano do município, uma brecha na lei.
A abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 606,3 mil para a ampliação da rede de esgotos ficou em vista com a bancada progressista. Teixeira alega que não há dotação orçamentária para os recursos, no entanto deve ser aprovado assim que retomar a tramitação.
Uma surpresa foi o pedido de visto do presidente da Câmara, Dilvado Lara, à resolução de sua própria autoria, que cria a comissão permanente de combate à corrupção no município.
Confira os demais projetos aprovados
Poder Executivo
- Criação do sistema municipal de Inovação Tecnológica, o Conselho e o Fundo Municipal
- A autorização para prorrogar o prazo de vigência da contratação de profissionais para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano
- Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60 mil para a formação da Rede Integrada de Saúde
- A instituição do Guia de Arborização Urbana no município
- Autorização para o funcionamento de atividades econômicas no município: dispõe sobre sua aplicação, expedição, vigência, renovação e cancelamentos
- Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 463,9 mil para a construção de Centro de Referência de Assistência Social – Cras
- Instituição do Conselho, da Conferência e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial
- Autorização da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 44,5 mil para inovação tecnológica
Vereador Ramão Bogado - Bocão
- Instituição no calendário oficial do município o “Mês Julho Amarelo” para a realização de campanhas de prevenção às hepatites
Vereador Omar Ghani
- Denomina de Nêd Medina Quintana a Hidráulica, localizada no bairro Narcíso Suñe
Vereador José Carlos Ferreira - Caio
- Concede o título de Cidadão Bageense a Luiz Arthur Pacheco de Castro
Fonte: http://www.jornalfolhadosul.com.br