O deputado estadual Juliano Roso (PC do B) protocolou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo do Estado, que prevê benefícios para o município.
Pela sugestão do parlamentar, a prefeitura de Santana da Boa Vista seria dispensada de contrapartida em investimentos do governo estadual por estar enquadrada no grupo de cidades com Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) abaixo de 0,599. Para ter validade, a emenda tem de passar por votação no plenário e, consequentemente, ter o deferimento do governador do Estado.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LDO vai orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
Fonte: http://www.farrapo.com.br