A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta-feira (17) o projeto que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes graves. O relatório aprovado é de autoria do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Foram 21 votos favoráveis e apenas 6 contrários. O texto seguirá agora para votação no plenário da Câmara.
O texto reduz a maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Estão definidos como crimes hediondos, conforme a lei 8.702/90: homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; latrocínio; genocídio; extorsão qualificada por morte; extorsão mediante sequestro; estupro; disseminação de epidemia que provoque morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
O projeto aprovado pela Comissão prevê que os adolescentes cumpram as penas em ambiente separado dos adultos.
Fonte: http://variedadesruba.blogspot.com.br