Em reunião com o Cpers foi anunciado adicional noturno para professores e servidores
Representantes do Estado e do sindicato se reuniram na Casa CivilCrédito: David Alves/especial JM
Em audiência realizada na Casa Civil, na manhã de ontem, com a diretoria do Cpers/Sindicato, o governo do Estado anunciou o pagamento de adicional noturno para professores e servidores de escola; propôs o fim do estorno do vale-refeição e confirmou a realização do concurso público para servidores de escola com provas em dezembro.
Participaram da reunião, o secretário da Casa Civil, Flávio Hellmann, o secretário da Educação, José Clóvis de Azevedo, da Administração, em exercício, Luiz Antônio Philomena, a secretária adjunta da Educação, Maria Eulália Nascimento, além de assessores das secretarias. Representando o Cpers, a presidente Helenir Oliveira e membros da diretoria. Além desses temas, o secretário da Educação reiterou que os professores terão reajuste de 13% nos salários, em novembro, alcançando os 76,6% de reposição salarial na gestão, além de estar programada promoção de aproximadamente quatro mil professores em novembro, colocando em dia as promoções até o ano de 2013. Maria Eulália também propôs a formatação de uma comissão bipartite para tratar dos critérios para promoção de servidores por merecimento. A presidente do Cpers destacou avanços em todos os pontos da pauta. As propostas apresentadas serão levadas à categoria, para avaliação.
O secretário Azevedo confirmou que até dezembro, mais de 1.400 professores serão nomeados e empossados. Os representantes do governo do Estado reiteraram à diretoria do Cpers, a disposição em negociar com a categoria e saudaram a capacidade de diálogo com o sindicato. Também foram tratados na audiência temas administrativos, como redistribuição dos servidores de escola e convocações. Especificamente em relação às convocações, a secretária adjunta da Educação anunciou que o Diário Oficial do Estado traz publicada na edição da última segunda-feira, a Portaria 168/2014, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos relativos à convocação dos membros do magistério estadual.
Na reunião, também foi apresentada nova proposta do governo do Estado para garantir o fim do percentual de coparticipação dos servidores e consequente, estorno do vale-refeição em duas parcelas. Dos 6% que os servidores pagam atualmente, 3% deixarão de ser cobrados em janeiro de 2015 e os 3% restantes, em janeiro de 2016. Isso significa que, em 2016, não haverá mais o estorno. Atualmente, 110 mil servidores do Executivo que recebem vale-refeição têm estorno do valor total recebido.
Concurso Público
De acordo com o secretário Azevedo, o edital para o concurso público de provimento de servidores de escola deve ser publicado ainda nesta semana. Serão feitas provas para seis cargos - quatro deles, novos - técnico em informática, técnico em nutrição, assistente financeiro e instrutor de libras - além de administração escolar e monitor. As provas estão previstas para o mês de dezembro.
O secretário da Casa Civil confirmou que o governo do Estado pagará na folha de novembro, adicional noturno (trabalho entre 22h e 5h) para professores e servidores de escola. A medida não só atende a decisão judicial que prevê pagamento de adicional retroativo a novembro de 2013 para professores, como estende o direito a servidores de escola, a partir de outubro de 2014. O pagamento é automático a professores e servidores a partir de outubro. Para garantir o pagamento do valor retroativo, professores deverão requerer, administrativamente, mediante regras definidas na Portaria 169/2014, publicada na edição desta segunda-feira no Diário Oficial do Estado.
Fonte http://www.jornalminuano.com.br