Enquanto isso, em redes sociais, consumidores reclamam que após terem se adequado, as vendas em garrafa pet seguem ocorrendo
Em novembro de 2011, uma resolução do Ministério do Trabalho proibiu a venda de combustíveis em garrafas plásticas ou qualquer outro recipiente sem a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Contudo, quase um ano após a medida ser implantada, ainda há motoristas que tentam comprar o combustível acondicionado de forma errada.
Além disso, em redes sociais, circulam reclamações de motoristas que se adequaram à medida, comprando os galões certificados pelo Inmetro. Entretanto, já presenciaram a venda irregular do combustível nas garrafas plásticas.
Contudo, os postos negam esse tipo de venda. Paulo Henrique Tavares é funcionário de um posto com alta circulação de clientes diariamente. O frentista conta que não é incomum que os motoristas cheguem ao local, alheios à resolução, tentando comprar combustível sem o material certificado.
Mas conforme orientação, essas vendas não são realizadas, já que podem surtir efeitos negativos para a própria empresa. "Caso o posto de combustível seja flagrado fazendo esse tipo de venda, pode ser multado em R$ 5 mil. Não tem motivo para arriscar tomar uma multa dessas, pois estamos adequados à medida", afirma.
Jairo Alves, que atua em outro posto da cidade, conta que já sentiu diferença entre os próprios clientes. Muitos já se adequaram à medida, mas ainda existem os que nem conhecem a regra. Nessas ocasiões, ele orienta que os clientes comprem o galão certificado pelo Inmetro, que é vendido nos postos, com valores que variam entre R$ 10 e R$ 15, dependendo do tamanho.
A diferença dos recipientes é que os verificados pelo Inmetro são lacrados e não podem ser reaproveitados. A cada necessidade, o consumidor precisa comprar uma nova unidade.
ANP
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é responsável por fiscalizar e autuar a venda de combustíveis em recipientes inadequados. Segundo informações da agência, as empresas tiveram prazo de 90 dias para se adequar, prorrogado por mais 180 dias a partir de 03 de julho. Ou seja, a fiscalização só iniciará de forma efetiva em janeiro de 2015.
De acordo com a ANP, o escritório regional de Porto Alegre é responsável pela orientação e fiscalização no estado do Rio Grande do Sul. Quando os agentes forem a campo para as inspeções, será através de viagens por todas as cidades abrangidas pelo escritório regional.
De acordo com a agência, toda irregularidade constatada gerará um auto de infração, com prazo para defesa e, após o julgamento em segunda instância, será atribuída multa pecuniária, se for o caso. Os valores das multas atribuídas no julgamento do processo obedecem aos valores prescritos na Lei 9.847/99, inciso VIII, que varia entre R$ 20 mil a R$ 1 milhão.
Fonte: www.jornalminuano.com.br