Bens foram bloqueados, mas processo ainda está em segredo de justiça
Contrabando de cigarros foi o motivo que o levou a ser investigadoCrédito: ANTÔNIO ROCHA
Há cinco anos tramita na Justiça Federal o caso de um ex-auditor da Receita Federal de Bagé, que foi flagrado em 2009 recebendo 60 caixas de cigarros contrabandeados, oriundos do Paraguai. Na última semana, o Poder Judiciário decretou o bloqueio de R$ 294,7 mil em bens dele e de mais duas pessoas envolvidas no caso. Conforme o advogado geral da União, que está à frente da investigação, Vanir Fridriczewski, o processo ainda está em segredo de justiça. Situação que deverá mudar nos próximos dias, assim que os valores forem devolvidos aos cofres públicos.
Em 2011, dois anos após o flagrante, o servidor se aposentou. Mas o processo administrativo continuou e ele teve a aposentadoria cassada. Ele também foi processado e condenado em uma ação penal por contrabando e descaminho. De acordo com informações da Procuradoria Regional da União, foram obtidas gravações telefônicas com autorização judicial e depoimentos dos outros dois réus, que não trabalhavam na Receita Federal, os quais atestam que eles compactuaram com o ex-servidor, facilitando o contato com o fornecedor de cigarros e transportando a mercadoria ilegal.
Para conseguir o contrabando, conforme a Advocacia Geral da União (AGU), o ex-auditor mostrou a sua carteira funcional para o fornecedor, como prova de que não havia risco dos cigarros serem apreendidos. "O auditor fiscal transgrediu normas que ele mesmo tinha o dever legal de fazer cumprir, e valeu-se do cargo em benefício próprio. Além disso, foi demonstrado que os veículos utilizados na comercialização e distribuição dos cigarros tinham adesivos com brasão nacional e os dizeres "Fiscalização Federal", o que também contribuiu para o prejuízo ao erário, ao infringir medidas de controle fiscal", informa a nota emitida pelo órgão.