19/03/2014

Emenda para desmembrar Corpo de Bombeiros é entregue para Assembleia Legislativa



A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que desmembra o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, foi assinada pelo governador Tarso Genro, na tarde de terça-feira. A PEC agora segue para a Assembleia Legislativa, e precisa passar por votação dos deputados para entrar em vigor.
Segundo a proposta apresentada pelo governo, a separação ocorrerá gradativamente e o processo só deve ser finalizado em 2 de julho de 2016. O governador afirmou que o processo é difícil de resolver, e a iniciativa foi tomada visando a segurança da população.
O texto da PEC garante que o governo terá um prazo de 120 dias, após a aprovação da proposta pelos deputados, para definir em projeto de lei os detalhes de como será definido o efetivo e os requisitos para que oficiais da BM passem a integrar o Corpo de Bombeiros.