O Supremo Tribunal Federal
(STF), declarou inconstitucionais três
leis estaduais que permitiram a emancipação de 30 municípios no Rio Grande do
Sul. Assim, as cidades devem voltar a ser distritos, segundo a decisão.
O STF entendeu que os
municípios não cumpriam todo o regramento. A sessão que avaliou o caso ocorreu
no dia 3 deste mês, mas a publicação da decisão ocorreu na quarta-feira (8).
As
cidades, de acordo com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande
do Sul (Famurs), são estas:
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Aceguá |
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Almirante Tamandaré da Silva |
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Arroio do Padre |
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Boa Vista do Cadeado |
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Boa Vista do Incra |
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Bozano |
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Canudos do Vale |
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Capão Bonito do Sul |
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Capão do Cipó |
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Coqueiro Baixo |
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Coronel Pilar |
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Cruzaltense |
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Forquetinha |
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Itati |
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Jacuizinho |
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Lagoa Bonita do Sul |
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Mato Queimado |
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Novo Xingu |
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Paulo Bento |
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Pedras Altas |
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Pinhal da Serra |
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Pinto Bandeira |
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Quatro Irmãos |
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Rolador |
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Santa Cecília do Sul |
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Santa Margarida do Sul |
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São José do Sul |
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São Pedro das Missões |
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Tio Hugo |
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Westfália |
Fonte: Famrus