Polêmica é decorrente de reconhecimento, pelo Incra, de áreas nas Palmas
A Associação das Comunidades Quilombolas de Palmas posicionou-se quanto à polêmica decorrente da manifestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que reconheceu parte do distrito de Palmas, em Bagé, como reduto quilombola.
O presidente da entidade, Vanderlei Alves, relata que a comunidade está contente com a decisão do Incra. “De 37 famílias, apenas quatro possuem título das terras, sendo que somente duas têm o individual. Não estamos tirando as terras de ninguém, só queremos resgatar o que é nosso por direito”, manifestou.
Alves ponderou que a luta está ocorrendo dentro da lei. “De 2005 a 2010, todas as famílias quilombolas faziam parte da luta. Assinaram todos os documentos necessários e, atualmente, há uma minoria que recuou”, fala.
Para o integrante do conselho consultivo da Associação das Comunidades Quilombolas de Palmas, professor César Jacinto, não há prejuízos e os trâmites estão legalizados. “Essa reparação que está sendo realizada tem amparo nacional e internacional. Foram realizados laudos antropológicos por professores e pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Estamos dentro da lei”, afirma.
Entenda
Na semana passada, em publicação do Diário Oficial da União, o instituto, por meio da portaria 106, apontou uma área de 837,984 hectares como território quilombola. Acontece que tal nova delimitação, segundo dados expostos pela Associação e Sindicato Rural, afetará oito produtores e 26 famílias. O grupo, assim, anunciou que pretende buscar, junto ao poder Judiciário, uma forma de reverter a decisão. Inclusive, o representante dos produtores no entrave jurídico será o advogado Marcelo Macedo, que destacou que tal resultado é parcial. Ele alegou que cabe ao Judiciário apresentar uma resolução definitiva sobre o tema. O profissional expôs dois fatores: o primeiro está relacionado ao fato de que o reconhecimento só poderá ser efetivado mediante decreto presidencial; e o segundo diz respeito aos acertos de indenização com os representantes das propriedades instaladas nos locais envolvidos na nova delimitação.
Acontece que, com a mudança, a decisão do Incra permite a expansão de 432 hectares no território dos quilombolas, que se somam aos 405 já demarcados. É esse acréscimo que envolve os produtores afetados. “O Incra se baseou num estudo antropológico, o qual não condiz com a realidade, e que possui diversas falhas. O instituto reúne provas e julga seus próprios atos. Quero esclarecer aos produtores que não há nada definido”, ressaltou o advogado, em reportagem publicada no dia 21 de fevereiro.
Fonte: http://www.jornalfolhadosul.com.br/noticia/2017/02/23/representantes-de-associacao-quilombola-rebatem-manifestacao-de-produtores-rurais