Em uma das agendas mais extensas de 2016, o plenário da Câmara aprovou, na noite de segunda-feira, já em sessões extraordinárias, parte dos projetos que previam o reajuste salarial do funcionalismo público.
As matérias que estabeleciam a reposição para os servidores do quadro geral, do Executivo e do Legislativo, em 10,70%, assim como a que determinava a elevação de 11,36% nos vencimentos dos profissionais do magistério passaram com êxito pelo rito parlamentar.
Por outro lado, as propostas que buscavam a adequação salarial para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores acabaram trancadas ainda quando eram apreciadas pelas comissões permanentes.
Com isso, os servidores do quadro e da Educação receberão seus salários, de forma corrigida e retroativa ao mês de janeiro, já na folha de março. Os demais, cujos vencimentos não foram liberados pelo plenário, devem receber os valores desatualizados.
Motoristas da Saúde terão adicional
Um outro projeto aprovado nas extraordinárias foi o que autoriza o Executivo a pagar, a partir de agora, um adicional de 100% aos motoristas da Secretaria de Saúde que atuam no transporte de pacientes para fora do município.
A matéria aprovada recém havia sido encaminhada à Câmara pela prefeitura. Antes disso, era discutida uma proposta similar, mas de autoria do vereador Rafael Fuca (PT), a qual teve o veto do Executivo mantido quando a negativa foi analisada, também segunda-feira, no período extraordinário.
A pauta em questão gerou certa polêmica. Em especial em virtude do PL de Fuca, líder da bancada do governo, ter sido apontado como inconstitucional. O próprio proponente acabou defendendo o veto, apontando que, como a prefeitura havia encaminhado pauta similar, não haveria motivos para duas matérias com o mesmo tema serem votadas.
O presidente da Câmara, Divaldo Lara (PTB), porém, afirmou que a constatação era um engano. Em especial, justificou, porque a matéria do Executivo, e que acabou sendo aprovada, previa, em seu parágrafo único, que o benefício somente será concedido quando o município tiver índice orçamentário. “Faz quatro anos que isso não acontece”, lembrou.
Município é autorizado a contratar intérpretes de Libras
Por fim, as extraordinárias ainda reservaram tempo para a aprovação de uma proposta que contou com cobranças de parte dos presentes no plenário Lígia Almeida: a autorização para que o Executivo contratasse, de forma emergencial, 10 intérpretes de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).
Protocolado no início deste ano, o PL não havia sido apreciado em plenário, em parte, pelo recesso parlamentar. Contudo, foi incluído nas sessões extras a acabou sendo aprovado de forma unânime.
Os profissionais, que devem ser contratados na sequência pela prefeitura, deverão atuar por pelo menos um ano junto à municipalidade, com possibilidade de prorrogação do vínculo, exercendo atividades em carga de 20 horas semanais. O vencimento previsto era de R$ 669,31, o que deverá ser atualizado em virtude do reajuste salarial do quadro de servidores.
Fonte: http://www.jornalfolhadosul.com.br