O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pela manutenção do reajuste no salário mínimo regional em votação na tarde desta segunda-feira (23). Dos 25 votantes, 8 desembargadores se posicionaram contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionava o reajuste, e 17 foram favoráveis à ação.
A proposta da Federação do Comércio de Bens e Serviços do RS (Fecomércio) questionava a legalidade da lei que reajustou o salário mínimo regional em 16%, no ano passado. De acordo com a federação, a lei era inconstitucional por ser editada no segundo semestre de um ano eleitoral. Eles também afirmavam que o índice de 16% ultrapassa a variação do INPC projetada para o período, que foi de 6,50%.
O desembargador Tulio Martins, relator do caso, se manifestou contra o entedimento dos empresários, pela manutenção do reajuste, entendimento que foi seguido pela maioria da Corte. O novo piso já deveria estar em vigor, já que foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas uma liminar na Justiça bloqueou o reajuste até a decisão do TJ.
Representates da Fiergs informaram, ao término da votação, que a insituição entrará com recurso.
Fonte: http://variedadesruba.blogspot.com.br/