O projeto que dispõe sobre a redução da faixa etária para direito à gratuidade no transporte público de Bagé, de autoria do vereador Carlinhos do Papelão (PTB), foi aprovado ontem, em votação polêmica, que registrou duas abstenções.
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A proposta agora depende de sanção do Executivo.
Na prática, o texto, encarado como avanço pelo autor, modifica a legislação municipal, que prevê a isenção da tarifa de transporte para maiores de 65 anos. A ampliação da gratuidade apenas estende o benefício para pessoas com mais de 60 anos. O autor da proposta justifica que a medida encontra amparo no Estatuto do Idoso. A matéria garantiu oito votos. Entre os representantes da base, prevaleceu a posição de que a proposta deveria ter sido discutida de outra forma.
Representando o Conselho Municipal de Transporte Urbano e Rural (Comtur), o secretário municipal de Transporte e Circulação, Antônio Luís Arla da Silva, chegou a utilizar a tribuna para articular a convocação de uma audiência pública. De posse dos números sobre o sistema público de transporte, ele explicou que, atualmente, a gratuidade representa 13% do volume total de usuários do transporte coletivo. "Precisamos discutir melhor a medida, aprofundando mais os números para avaliar o impacto", disse.
Carlinhos, porém, destacou que a matéria tramita na Casa desde dezembro do ano passado, e que as empresas já haviam sido chamadas para debate junto à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.
Diante das duas posições, cinco parlamentares votaram contra a matéria. O líder do PP, vereador Antenor Teixeira, absteve. Em sua justificativa, ele elogiou a proposta, destacando-a pelo mérito, mas reforçou que a prefeitura já havia sido alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), motivada por projeto similar. "No futuro poderemos ser responsabilizados", raciocinou.
Fonte http://www.jornalminuano.com.br