Norma está valendo desde o dia 18 de abril
A normativa está sendo bem aceita por profissionais e consumidoresCrédito: FRANCISCO BOSCO
Instalar um ar-condicionado ou abrir uma janela agora só com projeto de um engenheiro civil ou arquiteto. Desde o dia 18 de abril está valendo a nova norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que instituiu mais regras na hora de fazer qualquer reforma, seja em casa, apartamento, prédio ou salas comerciais. A motivação adveio do acidente com o Edifício Liberdade, no Rio de Janeiro, em 2012, quando o prédio desabou durante a reforma de uma sala, levando outras duas construções vizinhas ao chão e matando 22 pessoas.
Com a nova norma, é necessário que o proprietário tenha a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é expedida por engenheiros ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que é emitido por arquitetos. Em qualquer um, tem que constar o cronograma da obra, o tempo estimado para a conclusão e que tipo de material será utilizado. Entretanto, o profissional que emite os laudos não precisa ser o mesmo a executar a obra.
Além disso, em casos de condomínios, é necessário que o síndico permita a execução da reforma. Se, baseado no parecer do profissional, o administrador entender que o serviço coloca em risco a edificação, pode negar a permissão. A responsável pela administração de condomínios de uma imobiliária, Carine Pereira, concorda com a novidade: "Desde o dia 18 de abril não apareceu nenhum caso de reforma, mas sou a favor, pois é uma questão de segurança. Antes dessa determinação, principalmente em prédios novos, já solicitamos que a construtora verifique antes de qualquer intervenção", conta.
Caso o dono do local não apresente os documentos, pode ser solicitado o embargo da obra na prefeitura ou registro do caso na Polícia Civil.
Serviços permitidos
A pintura de paredes, colocação de gesso no teto ou como divisórias, construção de parede em MDF, substituir fechaduras e portas, trocar piso laminado por outro (parecido) ou trocar o azulejo sem uso de máquinas são permitidos.
Entre os itens proibidos sem parecer de engenheiro ou arquiteto estão: trocar um piso com uso de marretas e ferramentas que podem abalar as estruturas; abrir buraco para colocar ar-condicionado; transformar uma parede em cozinha americana; colocar materiais de construção pesados em apartamentos; retirar e colocar portas e janelas; modificar dutos de fiação elétrica, reformar encanamento; instalar aquecedores a gás, entre outros que causem impacto.
Para o "marido de aluguel" João Paciello, essa medida significa um respaldo para quem trabalha justamente com esse tipo de reforma: "É bom, pois a gente que executa tem o parecer de um profissional e tem a certeza de que o serviço será de qualidade. É mais seguro para mim e para o dono do local a ser reformado", defende.
A reforma que Elaine Machado realizou em uma casa que comprou recentemente não contou com a avaliação de engenheiro ou arquiteto, pois foi concluída antes da norma. Mas ela afirma que sentiu falta da opinião de um profissional: "Eu não contratei, pois é um serviço muito caro, mas teve momentos e que eu queria ter alguém da área com quem pudesse tirar dúvidas e não tinha. Tanto que fui reformar a garagem e a parede em que mexi era estrutural, então fui obrigada a refazer parte da estrutura de madeira do teto", conta.